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PROJETO DE LEI

PL 285/2000

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPOE SOBRE A EXCLUSAO DO RODIZIO MUNICIPAL DE VEICU LOS, PERTENCENTES A EMPRESAS PRODUTORAS DE CULTURA,OU PRESTADORAS DO SERVIÇOS A ESTAS EMPRESAS.
Veto
Autores Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/07/2000
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 35/2001 (07/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 26/07/2000, na Sessão Ordinária 424, Legislatura 12-4
Publicação no DOC 28/07/2000, página 40, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

EXCLUSAO RODIZIO DE VEICULOS EMPRESA DE PRESTACAO DE SERVICO IDENTIFICACAO PROGRAMA CULTURAL SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA VEICULOS EXECUCAO INSTITUICAO CULTURAL

Data de Encerramento 02/10/2001
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/10/2991 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/10/2991 12:00 ARQUIVO/Recebido
04/10/2001 09:59 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
13/08/2001 18:09 ATM/Recebido
13/08/2001 17:27 CCJ/Encaminhado para ATM
19/06/2001 13:00 CCJ/Recebido
19/06/2001 10:34 ATM/Encaminhado para CCJ
13/06/2001 18:25 ATM/Recebido
13/06/2001 18:13 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
12/03/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
09/03/2001 16:58 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
02/08/2000 18:25 CCJ/Recebido
02/08/2000 17:55 ATM/Encaminhado para CCJ
02/08/2000 17:55 ATM Registro Inicial
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