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PROJETO DE LEI

PL 276/2000 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CRIA O PASSE LIVRE PARA REPRESENTANTES DE SOCIEDADE AMIGOS DE BAIRRO E ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. GOULART (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/07/2000
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 276/2000   PL00276-2000.PDF Principal 1
14/01/2021 PL 276/2000   PL00276-2000 SGP.2.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
14/01/2021 DSP 3304/2021 PL 276/2000 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 297/2001 (25/10/2001) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 163/2001 (15/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 54/2005 (22/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 552/2001 (02/10/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 552/2001 (02/10/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 26/07/2000, na Sessão Ordinária 424, Legislatura 12-4
Publicação no DOC 28/07/2000, página 39, coluna 2
28/07/2000, página 39, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

REPRESENTANTE SOCIEDADE CIVIL INSTITUICAO BENEFICENTE ISENCAO PASSE DE ONIBUS SOCIEDADE AMIGOS DE BAIRRO TARIFAS TRANSPORTE COLETIVO TRANSPORTE GRATUITO PAGAMENTO

Data de Encerramento 15/02/2001
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/08/2010 14:23 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/08/2010 14:23 SGP21/Recebido
30/08/2010 14:22 ATM/Encaminhado para SGP21
05/11/2004 16:10 ATM/Recebido
05/11/2004 14:51 FIN/Encaminhado para ATM
10/05/2004 17:05 FIN/Recebido
07/05/2004 17:26 ECON/Encaminhado para FIN
07/05/2002 17:00 ECON/Recebido
07/05/2002 14:42 URB/Encaminhado para ECON
05/10/2001 17:00 URB/Recebido
05/10/2001 12:43 LEG3/Encaminhado para URB
27/09/2001 17:09 LEG3/Recebido
27/09/2001 17:04 URB/Encaminhado para LEG3
25/05/2001 18:30 URB/Recebido
25/05/2001 18:11 CCJ/Encaminhado para URB
28/02/2001 13:25 CCJ/Recebido
28/02/2001 11:54 ATM/Encaminhado para CCJ
22/02/2001 13:28 ATM/Recebido
22/02/2001 13:14 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
16/02/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
15/02/2001 13:06 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
02/08/2000 16:00 CCJ/Recebido
02/08/2000 15:44 ATM/Encaminhado para CCJ
02/08/2000 15:44 ATM Registro Inicial
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