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PROJETO DE LEI

PL 272/2000

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 14881 - 12/01/2009
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2. DA LEI N. 9.192, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1980, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. DELIMITAÇÃO DE ÁREA MUNICIPAL CUJA CONCESSÃO ADMINIS- TRATIVA DE USO PERTENCE AO CENHA - CENTRO SOCIAL NOS- SA SENHORA DA PENHA)
Veto
Autores Executivo - CELSO PITTA
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/07/2000
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 272/2000 (30/10/2000) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 231/2001 (19/09/2001) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 771/2005 (17/06/2005) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 368/2000 (26/09/2000) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 368/2000 (26/09/2000) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 414/2001 (15/08/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 414/2001 (15/08/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP15 59/2005 (12/05/2005) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 59/2005 (12/05/2005) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP23 5330/2008 (22/12/2008) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 5330/2008 (22/12/2008) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 11/07/2000, na Sessão Ordinária 418, Legislatura 12-4
Publicação no DOC 13/07/2000, página 39, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO CONCESSAO DE USO TATUAPE ( DISTRITO ) TIETE ( RIO ) LEI 09.192/1980 FRANCISCO BUENO ( RUA ) CENTRO SOCIAL NOSSA SENHORA DA PENHA VILA ELZA ( ESTRADA DE )

Data de Encerramento 12/01/2009
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 255SE (18/12/2008)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/01/2009 13:26 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/01/2009 13:26 ARQUIVO/Recebido
20/01/2009 17:41 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
13/01/2009 13:43 SGP23/Recebido
12/01/2009 19:37 SGP21/Encaminhado para SGP23
09/05/2008 15:43 SGP21/Recebido
25/08/2006 16:46 FIN/Encaminhado para SGP21
25/08/2006 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
23/08/2006 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
21/08/2006 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
16/08/2006 00:00 FIN/Comissão/Vistas
14/08/2006 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
27/07/2006 14:00 FIN/Relator(a)/
26/07/2006 12:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
28/06/2006 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
26/06/2006 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/09/2005 00:00 FIN/Comissão/Vistas
09/09/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
31/08/2005 00:00 FIN/Comissão/Vistas
29/08/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
26/07/2005 00:00 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
20/06/2005 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
20/06/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
17/05/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
10/05/2005 00:00 FIN/Presidente da Câmara/
06/05/2005 00:00 FIN/Presidente da Câmara/
29/04/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
18/04/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
14/04/2005 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
31/03/2005 15:27 FIN/Recebido
30/03/2005 17:36 SGP12/Encaminhado para FIN
30/03/2005 13:50 SGP12/Recebido
30/03/2005 13:43 SGP21/Encaminhado para SGP12
30/03/2005 13:43 SGP21/Recebido
30/03/2005 12:31 FIN/Encaminhado para SGP21
30/03/2005 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/02/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Reconstituído
24/10/2002 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
22/10/2002 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
16/10/2002 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
09/10/2002 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
25/09/2002 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
20/09/2002 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
20/08/2002 14:22 FIN/Recebido
20/08/2002 13:30 SAUDE/Encaminhado para FIN
20/06/2002 14:30 SAUDE/Recebido
20/06/2002 14:29 URB/Encaminhado para SAUDE
20/08/2001 18:22 URB/Recebido
20/08/2001 15:33 LEG3/Encaminhado para URB
09/08/2001 16:06 LEG3/Recebido
09/08/2001 15:38 URB/Encaminhado para LEG3
08/12/2000 13:50 URB/Recebido
08/12/2000 13:08 CCJ/Encaminhado para URB
17/10/2000 17:53 CCJ/Recebido
17/10/2000 16:40 LEG3/Encaminhado para CCJ
22/09/2000 16:14 LEG3/Recebido
22/09/2000 13:34 CCJ/Encaminhado para LEG3
31/08/2000 18:55 CCJ/Recebido
31/08/2000 17:39 LEG3/Encaminhado para CCJ
31/08/2000 16:56 LEG3/Recebido
31/08/2000 16:38 CCJ/Encaminhado para LEG3
13/07/2000 17:55 CCJ/Recebido
13/07/2000 17:43 ATM/Encaminhado para CCJ
13/07/2000 17:43 ATM Registro Inicial
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