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PROJETO DE LEI

PL 27/2000

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPOE SOBRE A PRATICA DE SACRIFICIOS DE ANIMAIS E IM PLANTACAO DE CREMATORIO PUBLICO MUNICIPAL NO CENTRO DE CONTROLES DE ZOONOSES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/02/2000
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2000 (PL-27/2000) (23/05/2000) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 03/02/2000, na Sessão Ordinária 356, Legislatura 12-4
Publicação no DOC 05/02/2000, página 55, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ANIMAL CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES CREMACAO LEI 10.309/1987 CREMATORIO MUNICIPAL SACRIFICIO DE ANIMAL CAMARA DE GAS PROTECAO AOS ANIMAIS ANIMAL DOMESTICO

Data de Encerramento 29/12/2000
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/01/2001 16:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/01/2001 16:00 ARQUIVO/Recebido
29/12/2000 12:11 URB/Encaminhado para ARQUIVO
01/06/2000 15:45 URB/Recebido
26/05/2000 17:15 CCJ/Encaminhado para URB
01/03/2000 18:00 CCJ/Recebido
01/03/2000 17:44 ATM/Encaminhado para CCJ
29/02/2000 17:05 ATM/Recebido
28/02/2000 15:00 GV43/Encaminhado para ATM
24/02/2000 18:30 GV43/Recebido
24/02/2000 17:44 ATM/Encaminhado para GV43
24/02/2000 17:44 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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