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PROJETO DE LEI

PL 254/2000

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA PRECE ECUMÊNICA E VOLUNTÁ- RIA NAS ESCOLAS SITUADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Veto
Autores Ver. JOOJI HATO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/07/2000
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 103/2000 (27/12/2000) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDS 58/2009 (10/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 04/07/2000, na Sessão Ordinária 415, Legislatura 12-4
Publicação no DOC 07/07/2000, página 42, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ENSINO MUNICIPAL ESTABELECIMENTO DE ENSINO ESTUDANTE PROIBICAO OBRIGATORIEDADE INCLUSAO FACULTATIVIDADE CONSTRANGIMENTO INTIMIDACAO ECUMENISMO RELIGIOSO

Assuntos detalhados
CERIMONIA ECUMENICA
Data de Encerramento 02/01/2013
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/02/2013 13:41 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/02/2013 13:41 ARQUIVO/Recebido
04/02/2013 13:03 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
02/07/2009 18:15 SGP21/Recebido
02/07/2009 16:28 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
25/03/2009 15:32 PESQUISA/Recebido
09/03/2009 16:25 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
02/03/2009 14:14 SGP2/Recebido
26/02/2009 15:51 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
17/01/2001 14:45 ARQUIVO/Recebido
05/01/2001 15:43 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
15/12/2000 17:29 ATM/Recebido
15/12/2000 15:38 CCJ/Encaminhado para ATM
26/07/2000 18:25 CCJ/Recebido
26/07/2000 17:23 ATM/Encaminhado para CCJ
26/07/2000 17:23 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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