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PROJETO DE LEI

PL 253/2000

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CRIA O PROGRAMA DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, BEM COMO O SEU ATENDI MENTO QUANDO VÍTIMAS DESTA VIOLÊNCIA, E DÁ OUTRAS PRO VIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/07/2000
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 04/07/2000, na Sessão Ordinária 415, Legislatura 12-4
Publicação no DOC 07/07/2000, página 42, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ADOLESCENTE ASSISTENCIA AO MENOR CRIANCA PREVENCAO PROTECAO LEI 08.069/1990 ( FEDERAL ) ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE EQUIPE INTERDISCIPLINAR PROGRAMA DE PREVENCAO A VIOLENCIA DOMESTICA CONTRA CRIANCAS E ADOLESCENTES VIOLENCIA DOMESTICA

Assuntos detalhados
CONSELHO TUTELAR
Data de Encerramento 02/10/2000
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/10/2000 14:40 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/10/2000 14:40 ARQUIVO/Recebido
02/10/2000 17:37 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
28/08/2000 17:01 ATM/Recebido
28/08/2000 12:45 CCJ/Encaminhado para ATM
25/07/2000 16:25 CCJ/Recebido
05/07/2000 14:31 ATM/Encaminhado para CCJ
05/07/2000 14:31 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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