Imprimir

PROJETO DE LEI

PL 244/2000

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa [VTA05] NORMAS PARA A CONCESSÃO DE ALVARÁ DE LOCALI- ZAÇÃO E FUNCIONAMENTO PARA EMPRESAS QUE EXERÇAM A FUN ÇÃO DE COLETA DE LIXO RECICLÁVEL NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/06/2000
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 178/2001 (02/08/2001) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 310/2003 (09/06/2003) - Veto Total
Substitutivos SUB 1/2002 (PL-244/2000) (15/05/2002) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 82/2001 (08/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 329/2001 (13/06/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 329/2001 (13/06/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 281/2003 (14/05/2003) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 281/2003 (14/05/2003) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 2200/2005 (08/06/2005) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 2200/2005 (08/06/2005) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 27/06/2000, na Sessão Ordinária 412, Legislatura 12-4
Publicação no DOC 30/06/2000, página 40, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ATERRO SANITARIO CADASTRO COLETA SELETIVA DE LIXO HORARIO LIMPURB LIXO MATERIAL RECICLAVEL OBRIGATORIEDADE RECICLAGEM ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO

Assuntos detalhados
EMPRESA DE COLETA E VARRICAO DE LIXO
Data de Encerramento 02/06/2005
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 46SO (02/06/2005)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/07/2005 13:38 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/07/2005 13:38 ARQUIVO/Recebido
21/06/2005 14:17 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
10/06/2005 15:00 SGP23/Recebido
09/06/2005 18:42 ATM/Encaminhado para SGP23
12/09/2003 16:26 ATM/Recebido
12/09/2003 14:26 URB/Encaminhado para ATM
20/08/2003 16:00 URB/Recebido
20/08/2003 15:24 CCJ/Encaminhado para URB
23/06/2003 14:00 CCJ/Recebido
18/06/2003 11:36 ATM/Encaminhado para CCJ
12/06/2003 13:45 ATM/Recebido
12/06/2003 09:41 LEG3/Encaminhado para ATM
29/04/2003 14:35 LEG3/Recebido
29/04/2003 11:41 FIN/Encaminhado para LEG3
19/08/2002 15:30 FIN/Recebido
19/08/2002 14:59 ECON/Encaminhado para FIN
28/05/2002 17:00 ECON/Recebido
28/05/2002 16:48 ATM/Encaminhado para ECON
17/05/2002 14:00 ATM/Recebido
17/05/2002 13:02 URB/Encaminhado para ATM
27/06/2001 14:00 URB/Recebido
27/06/2001 09:48 LEG3/Encaminhado para URB
08/06/2001 12:24 LEG3/Recebido
08/06/2001 12:10 URB/Encaminhado para LEG3
14/03/2001 11:00 URB/Recebido
14/03/2001 08:47 ATM/Encaminhado para URB
13/03/2001 14:49 ATM/Recebido
13/03/2001 09:55 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
03/01/2001 17:00 ARQUIVO/Recebido
28/12/2000 16:45 URB/Encaminhado para ARQUIVO
06/11/2000 13:00 URB/Recebido
06/11/2000 11:58 CCJ/Encaminhado para URB
12/07/2000 18:30 CCJ/Recebido
12/07/2000 18:13 ATM/Encaminhado para CCJ
12/07/2000 18:13 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir