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PROJETO DE LEI

PL 243/2000

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa IMPÕE NORMAS SOBRE A CIRCULAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DE TODO E QUALQUER PRODUTO QUE CONTENHA MATÉ- RIA PRIMA DE ORIGEM TRANSGÊNICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN CIAS.
Veto
Autores Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/06/2000
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2002 (PL-243/2000) (03/07/2002) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 82/2001 (08/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 47/2005 (17/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 8/2009 (03/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 37/2013 (06/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 27/06/2000, na Sessão Ordinária 412, Legislatura 12-4
Publicação no DOC 30/06/2000, página 41, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

EMBALAGEM INFORMACAO VISIBILIDADE OBRIGATORIEDADE ROTULO PRODUTO TRANSGENICO

Data de Encerramento 06/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
06/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 25/06/2002 - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/01/2017 16:28 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/01/2017 16:28 ARQUIVO/Recebido
06/01/2017 16:04 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
07/06/2013 11:27 SGP21/Recebido
07/06/2013 09:54 SGP22/Encaminhado para SGP21
06/03/2013 18:00 SGP22/Recebido
05/03/2013 10:18 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
07/01/2013 09:47 ARQUIVO/Recebido
04/01/2013 15:43 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
22/01/2010 17:02 SGP21/Recebido
22/01/2010 16:17 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
25/03/2009 15:31 PESQUISA/Recebido
09/03/2009 16:28 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
03/03/2009 14:12 SGP22/Recebido
03/03/2009 14:11 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
02/03/2009 15:28 ARQUIVO/Recebido
26/02/2009 15:34 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
26/02/2009 15:34 SGP21/Recebido
10/02/2009 14:14 ARQUIVO/Encaminhado para SGP21
20/01/2009 15:04 ARQUIVO/Recebido
13/01/2009 17:15 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
12/07/2002 17:05 ATM/Recebido
12/07/2002 09:57 FIN/Encaminhado para ATM
05/07/2001 08:00 FIN/Recebido
04/07/2001 18:24 SAUDE/Encaminhado para FIN
07/05/2001 17:58 SAUDE/Recebido
07/05/2001 17:44 ECON/Encaminhado para SAUDE
14/03/2001 11:45 ECON/Recebido
14/03/2001 08:47 ATM/Encaminhado para ECON
13/03/2001 14:49 ATM/Recebido
13/03/2001 09:54 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
03/01/2001 17:00 ARQUIVO/Recebido
28/12/2000 18:16 ECON/Encaminhado para ARQUIVO
06/12/2000 17:30 ECON/Recebido
06/12/2000 16:49 URB/Encaminhado para ECON
05/09/2000 14:00 URB/Recebido
05/09/2000 13:21 CCJ/Encaminhado para URB
25/07/2000 18:00 CCJ/Recebido
25/07/2000 16:07 ATM/Encaminhado para CCJ
25/07/2000 16:06 ATM/Recebido
25/07/2000 15:59 GV54/Encaminhado para ATM
25/07/2000 15:58 GV54/Recebido
19/07/2000 16:07 ATM/Encaminhado para GV54
19/07/2000 16:07 ATM Registro Inicial
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