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PROJETO DE LEI

PL 228/2000

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PREFEITURA MUNICI- PAL DE SÃO PAULO CONCEDER GRATUIDADE DE FUNERAIS À PO PULAÇÃO DE BAIXA RENDA.
Veto Veto Total
Autores Ver. CALVO (PDT)
Ver. ORLANDO SILVA (PC DO B)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/06/2000
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 382/2001 (03/12/2001) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 465/2002 (11/07/2002) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 586/2014 (07/08/2014) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 129/2001 (14/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 732/2007 (10/04/2007) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 213/2013 (18/03/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 2057/2013 (15/10/2013) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-LEG3 640/2001 (24/10/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 640/2001 (24/10/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 219/2002 (25/04/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 219/2002 (25/04/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP23 1660/2014 (04/07/2014) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1660/2014 (04/07/2014) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 482/2019 (27/03/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 482/2019 (27/03/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 27/06/2000, na Sessão Ordinária 412, Legislatura 12-4
Publicação no DOC 30/06/2000, página 40, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

BAIXA RENDA GRATUIDADE ENTERRO FUNERAL ISENCAO VELORIO OBRIGATORIEDADE URNA FUNERARIA PAGAMENTO

Data de Encerramento 11/04/2019
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
26/03/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
11/04/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
11/04/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 161SO (26/03/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/04/2019 18:21 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/04/2019 18:21 ARQUIVO/Recebido
11/04/2019 09:36 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
09/04/2019 18:10 SGP23/Recebido
09/04/2019 16:48 SGP21/Encaminhado para SGP23
05/11/2014 14:34 SGP21/Recebido
05/11/2014 13:36 CCJ/Encaminhado para SGP21
29/10/2014 15:23 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
29/10/2014 15:22 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/10/2014 12:36 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado SEM VOTAÇÃO EM 22.10.14. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 12.08.14).
22/10/2014 15:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
15/10/2014 14:51 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
14/08/2014 14:21 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
13/08/2014 16:58 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/08/2014 18:35 CCJ/Recebido
12/08/2014 18:26 SGP12/Encaminhado para CCJ
12/08/2014 18:25 SGP12/Recebido
12/08/2014 18:00 PESQUISA/Encaminhado para SGP12
12/08/2014 16:30 PESQUISA/Recebido
12/08/2014 16:04 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
11/08/2014 18:09 SGP22/Recebido
07/08/2014 08:58 SGP23/Encaminhado para SGP22
10/07/2014 15:31 SGP23/Recebido
10/07/2014 13:00 SGP21/Encaminhado para SGP23
28/05/2013 18:57 SGP21/Recebido
28/05/2013 18:33 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
26/03/2013 15:00 PESQUISA/Recebido
26/03/2013 11:43 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
25/03/2013 13:14 SGP22/Recebido
25/03/2013 09:48 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
14/01/2009 13:44 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 17:53 SGP2/Encaminhado para ARQUIVO
18/04/2007 15:53 SGP2/Recebido
17/04/2007 14:47 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
02/02/2005 16:00 ARQUIVO/Recebido
02/02/2005 15:35 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
26/11/2002 15:26 ATM/Recebido
26/11/2002 07:17 FIN/Encaminhado para ATM
03/05/2002 10:15 FIN/Recebido
02/05/2002 16:11 LEG3/Encaminhado para FIN
19/04/2002 14:53 LEG3/Recebido
19/04/2002 14:39 FIN/Encaminhado para LEG3
22/03/2002 15:24 FIN/Recebido
21/03/2002 17:33 URB/Encaminhado para FIN
30/10/2001 15:30 URB/Recebido
30/10/2001 12:15 LEG3/Encaminhado para URB
18/10/2001 17:49 LEG3/Recebido
18/10/2001 17:30 URB/Encaminhado para LEG3
11/06/2001 13:00 URB/Recebido
11/06/2001 12:37 CCJ/Encaminhado para URB
20/02/2001 13:15 CCJ/Recebido
20/02/2001 08:55 ATM/Encaminhado para CCJ
19/02/2001 17:10 ATM/Recebido
19/02/2001 16:30 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
03/01/2001 16:00 ARQUIVO/Recebido
29/12/2000 12:48 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
05/07/2000 18:00 CCJ/Recebido
05/07/2000 17:47 ATM/Encaminhado para CCJ
05/07/2000 17:46 ATM/Recebido
05/07/2000 17:45 GV27/Encaminhado para ATM
05/07/2000 17:44 GV27/Recebido
04/07/2000 16:34 ATM/Encaminhado para GV27
04/07/2000 16:34 ATM Registro Inicial
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