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PROJETO DE LEI

PL 227/2000

   PREJUDICADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISCIPLINA O RECOLHIMENTO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO E DA TAXA DE FISCALAZAÇÃO DE ANÚNCIOS APLICÁVEIS À FEIRAS, EXPOSI- ÇÕES, CONVENÇÕES E EVENTOS CONGÊNERES E DÁ OUTRAS PRO VIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. JORGE TABA (PSB)
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Ver. JOSE SILVA AMORIM (PTB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/06/2000
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 385/2002 (13/06/2002) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 54/2005 (22/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 59/2009 (10/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RPS 24/2009 (05/08/2009) - RETORNO AS COMISSOES

Ofícios OF-LEG3 268/2002 (14/05/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 268/2002 (14/05/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 27/06/2000, na Sessão Ordinária 412, Legislatura 12-4
Publicação no DOC 30/06/2000, página 40, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

RECOLHIMENTO EVENTOS PESSOA JURIDICA TLIF EXPOSICAO FEIRA TAXA DE FISCALIZACAO DE ANUNCIOS PROMOTOR DE EVENTOS CONVENCAO LEI 09.670/1983

Assuntos detalhados
LEI 10.821/1989 EXPOSITOR LEI 12.964/1999
Data de Encerramento 16/11/2010
Motivo do Encerramento PREJUDICADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/11/2010 15:34 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/11/2010 15:34 ARQUIVO/Recebido
16/11/2010 15:31 PESQUISA/Encaminhado para ARQUIVO
16/11/2010 14:47 PESQUISA/Recebido
16/11/2010 14:43 ECON/Encaminhado para PESQUISA
26/10/2010 12:29 ECON/Recebido
21/10/2010 14:30 CCJ/Encaminhado para ECON
29/09/2009 15:22 CCJ/Recebido
29/09/2009 14:53 SGP12/Encaminhado para CCJ
25/09/2009 17:00 SGP12/Recebido
25/09/2009 15:55 SGP21/Encaminhado para SGP12
05/08/2009 16:33 SGP21/Recebido
05/08/2009 14:23 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
25/03/2009 17:37 PESQUISA/Recebido
25/03/2009 17:29 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
20/02/2009 19:14 SGP2/Recebido
19/02/2009 16:32 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
20/01/2009 15:04 ARQUIVO/Recebido
13/01/2009 17:15 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
12/05/2008 15:28 SGP21/Recebido
09/05/2008 17:48 SGP2/Encaminhado para SGP21
09/05/2008 17:48 SGP2/Recebido
03/03/2005 10:35 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
20/01/2005 10:50 ARQUIVO/Recebido
17/01/2005 18:13 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
07/04/2003 17:40 ATM/Recebido
07/04/2003 16:29 FIN/Encaminhado para ATM
03/06/2002 11:26 FIN/Recebido
23/05/2002 16:37 LEG3/Encaminhado para FIN
08/05/2002 13:00 LEG3/Recebido
08/05/2002 12:34 FIN/Encaminhado para LEG3
20/08/2001 08:00 FIN/Recebido
17/08/2001 12:44 ECON/Encaminhado para FIN
18/04/2001 15:15 ECON/Recebido
18/04/2001 14:52 ATM/Encaminhado para ECON
18/04/2001 11:28 ATM/Recebido
17/04/2001 17:44 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
03/01/2001 17:00 ARQUIVO/Recebido
28/12/2000 18:06 ECON/Encaminhado para ARQUIVO
08/11/2000 17:40 ECON/Recebido
07/11/2000 17:36 CCJ/Encaminhado para ECON
13/07/2000 14:55 CCJ/Recebido
30/06/2000 09:40 ATM/Encaminhado para CCJ
30/06/2000 09:40 ATM Registro Inicial
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