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PROJETO DE LEI

PL 225/2000

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 13330 - 12/03/2002
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE DADOS RELATIVOS ÀS FISCALI ZAÇÕES EFETUADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTE- CIMENTO - SEMAB, DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA EM BARES, RESTAURANTES E AFINS, NA PÁGINA ELETRÔNICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO.
Veto
Autores Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/06/2000
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 34/2001 (07/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 80/2002 (19/02/2002) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 80/2002 (19/02/2002) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 27/06/2000, na Sessão Ordinária 412, Legislatura 12-4
Publicação no DOC 30/06/2000, página 40, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

BAR FISCALIZACAO INFORMACAO RESTAURANTE SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO VIGILANCIA SANITARIA PMSP DADOS INTERNET

Data de Encerramento 13/03/2002
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 21/12/2001 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/03/2002 16:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/03/2002 16:00 ARQUIVO/Recebido
13/03/2002 12:47 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
02/01/2002 17:22 LEG3/Recebido
02/01/2002 15:11 FIN/Encaminhado para LEG3
03/10/2001 16:25 FIN/Recebido
26/09/2001 17:55 SAUDE/Encaminhado para FIN
31/08/2001 15:35 SAUDE/Recebido
31/08/2001 15:31 ADM/Encaminhado para SAUDE
02/08/2001 17:20 ADM/Recebido
02/08/2001 17:11 URB/Encaminhado para ADM
12/03/2001 13:00 URB/Recebido
09/03/2001 18:04 ATM/Encaminhado para URB
08/03/2001 10:24 ATM/Recebido
06/03/2001 12:59 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
03/01/2001 17:00 ARQUIVO/Recebido
28/12/2000 18:14 URB/Encaminhado para ARQUIVO
06/11/2000 12:00 URB/Recebido
06/11/2000 11:56 CCJ/Encaminhado para URB
11/07/2000 13:55 CCJ/Recebido
11/07/2000 13:40 ATM/Encaminhado para CCJ
11/07/2000 13:40 ATM Registro Inicial
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