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PROJETO DE LEI

PL 222/2000

   REJEITADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A IMPOSIÇÃO DE NORMAS PARA A CONCESSÃO DE ALVARÁ DE INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ANTENAS E TORRES DE CELULARES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/06/2000
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2000 (PL-222/2000) (29/08/2000) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2002 (PL-222/2000) (04/12/2002) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
SUB 1/2005 (PL-222/2000) (31/08/2005) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos REC 64/2010 (25/05/2010) - não definido

Requerimentos RDS 82/2001 (08/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 47/2005 (17/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 8/2009 (03/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 54/2013 (19/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 13/06/2000, na Sessão Ordinária 407, Legislatura 12-4
Publicação no DOC 15/06/2000, página 38, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

SINALIZACAO LUMINOSA NORMAS POLUICAO SONORA TELEFONE CELULAR OBRIGATORIEDADE SEGURANCA ABNT CONTRU REQUISITOS TORRE

Assuntos detalhados
ANTENA ALTURA CONCESSAO ALVARA DE INSTALACAO
Data de Encerramento 03/06/2019
Motivo do Encerramento REJEITADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
03/06/2019 Encerrado-REJEITADO
03/06/2019 Encerrado-REJEITADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 21/11/2001 - URB
Audiência Realizada 24/04/2002 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/06/2019 15:38 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/06/2019 15:38 ARQUIVO/Recebido
03/06/2019 15:16 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-REJEITADO
22/08/2013 15:17 SGP21/Recebido
22/08/2013 15:03 SGP12/Encaminhado para SGP21
14/08/2013 18:30 SGP12/Recebido
14/08/2013 18:04 SGP21/Encaminhado para SGP12
25/07/2013 16:35 SGP21/Recebido
25/07/2013 16:22 SGP22/Encaminhado para SGP21
08/03/2013 11:00 SGP22/Recebido
08/03/2013 10:05 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
06/02/2013 18:32 ARQUIVO/Recebido
06/02/2013 17:04 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
20/10/2011 11:45 SGP21/Recebido
02/06/2010 15:00 CCJ/Encaminhado para SGP21
31/05/2010 18:00 CCJ/Recebido
31/05/2010 13:00 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
25/03/2009 16:15 PESQUISA/Recebido
05/03/2009 16:52 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
18/02/2009 18:17 SGP2/Recebido
16/02/2009 14:05 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
20/01/2009 15:04 ARQUIVO/Recebido
13/01/2009 17:15 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
09/05/2008 15:41 SGP21/Recebido
06/09/2005 11:34 FIN/Encaminhado para SGP21
06/09/2005 00:00 FIN/SGP.21/
31/08/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
24/08/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
17/08/2005 00:00 FIN/Comissão/Vistas
05/08/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
11/05/2005 00:00 FIN/Comissão/Vistas
28/04/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
06/04/2005 00:00 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
06/04/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
17/03/2005 00:00 FIN/Consultoria/
14/03/2005 12:09 FIN/Recebido
11/03/2005 13:41 SGP2/Encaminhado para FIN
14/03/2005 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/03/2005 13:41 SGP2/Recebido
02/03/2005 09:33 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
20/01/2005 10:50 ARQUIVO/Recebido
18/01/2005 14:11 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
07/01/2005 00:00 FIN/Relator(a)/
15/12/2004 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
08/12/2004 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
01/12/2004 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
29/11/2004 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
26/11/2004 00:00 FIN/Relator(a)/
25/11/2004 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
03/12/2003 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
17/11/2003 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
07/08/2003 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
26/06/2003 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
28/05/2003 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
19/05/2003 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
19/05/2003 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
13/05/2003 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
13/05/2003 00:00 FIN/Consultoria/
06/05/2003 00:00 FIN/Consultoria/
29/04/2003 11:53 FIN/Recebido
28/04/2003 12:56 ECON/Encaminhado para FIN
28/04/2003 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
11/12/2002 11:10 ECON/Recebido
09/12/2002 18:19 URB/Encaminhado para ECON
14/03/2001 11:00 URB/Recebido
14/03/2001 08:47 ATM/Encaminhado para URB
13/03/2001 14:50 ATM/Recebido
13/03/2001 09:54 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
03/01/2001 17:00 ARQUIVO/Recebido
28/12/2000 16:50 URB/Encaminhado para ARQUIVO
05/09/2000 13:30 URB/Recebido
05/09/2000 13:24 CCJ/Encaminhado para URB
21/06/2000 18:56 CCJ/Recebido
21/06/2000 18:50 ATM/Encaminhado para CCJ
21/06/2000 18:50 ATM Registro Inicial
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