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PROJETO DE LEI

PL 211/2000 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 6. DA LEI 10.072/86, IN- CLUI PARÁGRAFO AO SEU ARTIGO 12, ACRESCENTA INCISOS AO SEU ARTIGO 13 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(REF. INSTA LAÇÃO DE BANCAS DE JORNAIS)
Veto
Autores Ver. GOULART (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/06/2000
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 211/2000   PL002112000A000V001.PDF Principal 1
14/01/2021 DSP 3308/2021 PL 211/2000 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 622/2002 (17/09/2002) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2001 (PL-211/2000) (07/08/2001) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 163/2001 (15/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 399/2002 (15/07/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 399/2002 (15/07/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 06/06/2000, na Sessão Ordinária 404, Legislatura 12-4
Publicação no DOC 08/06/2000, página 47, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO BANCA DE JORNAL LEI 10.072/1986 PERMISSAO DE USO PERMISSIONARIA PRAZO AUTORIZACAO APROVACAO TRANSFERENCIA PMSP

Assuntos detalhados
DIMENSAO JORNAL LIVRO PAPEL VENDA EXPOSICAO MAPA SELO PERIODICO ENVELOPE CARTAO POSTAL DISCO CARTAZ FITA DE VIDEOCASSETE INGRESSO ADESIVO FILME PILHA PROGRAMA DE COMPUTADOR FITA CASSETE CIGARRO CHARUTO CIGARRILHA FUMO TALAO DE ZONA AZUL BILHETE DE LOTERIA CACHIMBO CARTAO TELEFONICO ISQUEIRO BARBEADOR PRESERVATIVO CHOCOLATE DOCE CANETA PUBLICIDADE REFRIGERANTE SORVETE ANUNCIO TOLDO AGUA MINERAL ANUNCIO LUMINOSO DEGRAU FOTOGRAFIA LOCALIZACAO PUBLICIDADE MUNICIPAL REPROGRAFIA ENCADERNACAO EDITORACAO CARIMBO SERVICO DE MENSAGENS CORREIO ELETRONICO TELEFAX PROIBICAO REMOCAO ZONEAMENTO AUMENTO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 09/04/2003 - URB
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/08/2010 14:02 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/08/2010 14:02 SGP21/Recebido
25/08/2010 14:02 ATM/Encaminhado para SGP21
09/05/2008 15:41 ATM/Recebido
25/11/2003 12:12 URB/Encaminhado para ATM
18/07/2002 14:00 URB/Recebido
18/07/2002 12:21 LEG3/Encaminhado para URB
10/07/2002 15:15 LEG3/Recebido
10/07/2002 15:07 URB/Encaminhado para LEG3
13/08/2001 18:00 URB/Recebido
13/08/2001 17:47 CCJ/Encaminhado para URB
03/05/2001 17:05 CCJ/Recebido
03/05/2001 16:32 ATM/Encaminhado para CCJ
26/04/2001 15:00 ATM/Recebido
26/04/2001 14:30 GV51/Encaminhado para ATM
08/06/2000 18:00 GV51/Recebido
08/06/2000 17:25 ATM/Encaminhado para GV51
08/06/2000 17:25 ATM Registro Inicial
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