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PROJETO DE LEI

PL 207/2000

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA RUA MARIA MORTARI ROMANO, O LOGRADOURO PUBLI CO,LOCALIZADO NO DISTRITO DA PENHA.
Veto
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/06/2000
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 180/2000 (02/08/2000) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 16/2013 (05/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 213/2000 (21/06/2000) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 213/2000 (21/06/2000) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 06/06/2000, na Sessão Ordinária 404, Legislatura 12-4
Publicação no DOC 08/06/2000, página 47, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO PENHA ( DISTRITO ) MARIA MORTARI ROMANO ( RUA ) ADMINISTRACAO REGIONAL DA PENHA RUA PARTICULAR RINCAO ( RUA )

Data de Encerramento 02/09/2013
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/11/2015 16:23 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/11/2015 16:23 ARQUIVO/Recebido
02/09/2013 11:40 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO
22/02/2013 15:00 SGP22/Recebido
22/02/2013 14:54 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
17/01/2001 14:45 ARQUIVO/Recebido
04/01/2001 13:29 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
15/12/2000 17:36 ATM/Recebido
15/12/2000 15:37 CCJ/Encaminhado para ATM
03/07/2000 18:35 CCJ/Recebido
03/07/2000 15:00 LEG3/Encaminhado para CCJ
15/06/2000 17:50 LEG3/Recebido
15/06/2000 17:36 CCJ/Encaminhado para LEG3
07/06/2000 15:15 CCJ/Recebido
07/06/2000 15:12 ATM/Encaminhado para CCJ
07/06/2000 15:12 ATM Registro Inicial
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