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PROJETO DE LEI

PL 197/2000

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A DIFUSÃO DA PRÁTICA ESPORTIVA JUNTO AOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, DANDO PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/05/2000
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 94/2000 (07/12/2000) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos
Ofícios
Leitura 25/05/2000, na Sessão Ordinária 400, Legislatura 12-4
Publicação no DOC 31/05/2000, página 35, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

ENSINO MUNICIPAL ESPORTE ATIVIDADE ESPORTIVA DIVULGACAO INCENTIVO

Data de Encerramento 03/01/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/01/2001 15:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/01/2001 15:00 ARQUIVO/Recebido
05/01/2001 13:36 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
07/11/2000 18:00 ATM/Recebido
07/11/2000 17:33 CCJ/Encaminhado para ATM
12/06/2000 17:15 CCJ/Recebido
12/06/2000 16:13 ATM/Encaminhado para CCJ
12/06/2000 16:13 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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