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PROJETO DE LEI

PL 196/2000

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE SONS URBANOS, FIXA NÍVEIS E HORÁRIOS EM QUE SERÁ PERMITIDA A SUA EMISSÃO NAS DIFERENTES ZONAS DE USO E ATIVIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/05/2000
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2000 (PL-196/2000) (15/08/2000) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 25/05/2000, na Sessão Ordinária 400, Legislatura 12-4
Publicação no DOC 31/05/2000, página 35, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

HORARIO ZONEAMENTO NIVEL SONS URBANOS POLUICAO SONORA SOM SOSSEGO PUBLICO RUIDO VIBRACOES FONTE SONORA

Assuntos detalhados
MEDIDOR DE NIVEL DE SOM CONSTRUCAO CIVIL LIMITACAO OBRA PUBLICA PROIBICAO NORMAS TECNICAS MEDICAO EDIFICIO EMPRESA DE PRESTACAO DE SERVICO EQUIPAMENTO SONORO ESTABELECIMENTO COMERCIAL INDUSTRIA PROPAGANDA SONORA VEICULOS CONDOMINIO IMOVEL RESIDENCIAL SIRENE EXPLOSAO EXPLOSIVOS CRIACAO ANIMAL SINO APITO ALTO FALANTE AREA VERDE LOGRADOURO PUBLICO PARQUE PRACA PUBLICA ACADEMIA DE ESPORTES CLUBE EVENTOS QUADRA DE ESPORTES TRATAMENTO ACUSTICO MUSICA AO VIVO CONCESSAO RENOVACAO AMPLIFICADOR DE SOM ALVARA DE FUNCIONAMENTO PARA LOCAIS DE REUNIAO AMBULANCIA PENALIDADE LAUDO TECNICO VIATURA POLICIAL VISTORIA PROPAGANDA ELEITORAL ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO ANIMAL CARNAVAL AUTORIZACAO ABNT CONTROLE DA POLUICAO VEICULOS DE RESGATE CARRILHAO CARROS DE BOMBEIRO CULTO RELIGIOSO CERIMONIA RELIGIOSA MICROFONE FIXACAO PEDREIRA ( ROCHA ) ATO PUBLICO ANIMAL DOMESTICO ESPETACULO DIRETRIZ VEICULOS PARA PRESTACAO DE SERVICOS
Data de Encerramento 28/12/2000
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/01/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/01/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
28/12/2000 15:44 URB/Encaminhado para ARQUIVO
25/08/2000 18:00 URB/Recebido
23/08/2000 15:42 CCJ/Encaminhado para URB
08/06/2000 17:45 CCJ/Recebido
08/06/2000 17:21 ATM/Encaminhado para CCJ
08/06/2000 17:21 ATM Registro Inicial
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