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PROJETO DE LEI

PL 195/2000

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1. DA LEI 11.479 DE 13 DE JANEIRO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DIVULGAÇÃO DO TEOR DA REF. LEI EM HOSPITAIS)
Veto
Autores Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/05/2000
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2000 (PL-195/2000) (12/09/2000) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 23/05/2000, na Sessão Ordinária 398, Legislatura 12-4
Publicação no DOC 25/05/2000, página 31, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO ISENCAO SERVICO FUNERARIO DO MUNICIPIO TARIFAS TAXAS PLACA DIVULGACAO PAGAMENTO EMOLUMENTO LEI 11.479/1994

Assuntos detalhados
GRATUIDADE ENTERRO FUNERAL HOSPITAL TRANSPLANTE ORGAO HUMANO DOADOR DE ORGAOS E TECIDOS HUMANOS
Data de Encerramento 28/12/2000
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/01/2001 14:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/01/2001 14:00 ARQUIVO/Recebido
29/12/2000 11:54 SAUDE/Encaminhado para ARQUIVO
04/12/2000 13:03 SAUDE/Recebido
04/12/2000 12:45 URB/Encaminhado para SAUDE
14/09/2000 13:45 URB/Recebido
14/09/2000 13:24 CCJ/Encaminhado para URB
01/06/2000 13:45 CCJ/Recebido
01/06/2000 13:38 ATM/Encaminhado para CCJ
01/06/2000 13:38 ATM Registro Inicial
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