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PROJETO DE LEI

PL 191/2000

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A COLETA DE MATERIAL REAPROVEITÁVEL, DES CARTADO COMO ]LIXO] NO ÂNBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLI- CA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS.
Veto
Autores Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/05/2000
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 76/2000 (11/09/2000) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos
Ofícios
Leitura 23/05/2000, na Sessão Ordinária 398, Legislatura 12-4
Publicação no DOC 25/05/2000, página 31, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CENTRO DE APOIO SOCIAL E ATENDIMENTO COLETA SELETIVA DE LIXO DOACAO LIXEIRA MATERIAL RECICLAVEL ORGAOS MUNICIPAIS COLETA MATERIAL USADO

Data de Encerramento 13/01/2005
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/01/2005 14:32 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/01/2005 14:32 ARQUIVO/Recebido
13/01/2005 14:32 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
19/11/2001 17:02 ATM/Recebido
19/11/2001 16:37 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
05/01/2001 15:00 ARQUIVO/Recebido
05/01/2001 13:34 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
23/08/2000 16:40 ATM/Recebido
23/08/2000 15:39 CCJ/Encaminhado para ATM
15/06/2000 17:30 CCJ/Recebido
15/06/2000 17:17 ATM/Encaminhado para CCJ
15/06/2000 15:29 ATM/Recebido
15/06/2000 14:00 GV26/Encaminhado para ATM
13/06/2000 18:00 GV26/Recebido
13/06/2000 17:12 ATM/Encaminhado para GV26
13/06/2000 17:12 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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