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PROJETO DE LEI

PL 186/2000

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE PERMISSÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CRIAR O SERVIÇO DE ACUPUNTURA E TERAPIAS AFINS, NAS UNIDA- DES DE SAÚDE E HOSPITAIS MANTIDOS OU VINCULADOS AO PO DER PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Veto
Autores Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/05/2000
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 345/2002 (22/05/2002) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 35/2001 (07/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 212/2002 (25/04/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 212/2002 (25/04/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 23/05/2000, na Sessão Ordinária 398, Legislatura 12-4
Publicação no DOC 25/05/2000, página 30, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRIACAO SERVICO DE ACUPUNTURA E TERAPIAS AFINS HOSPITAL MUNICIPAL TECNICO PMSP UNIDADE DE SAUDE ACUPUNTURA ACUPUNTURISTA CONVENIO HABILITACAO PROFISSIONAL

Assuntos detalhados
REDE MUNICIPAL DE SAUDE INSTITUICAO ( ENTIDADE ) TERAPIAS ALTERNATIVAS
Data de Encerramento 13/01/2005
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/01/2005 14:32 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/01/2005 14:32 ARQUIVO/Recebido
13/01/2005 14:32 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
23/12/2002 10:36 ATM/Recebido
23/12/2002 08:30 FIN/Encaminhado para ATM
20/09/2002 14:35 FIN/Recebido
19/09/2002 16:27 SAUDE/Encaminhado para FIN
02/05/2002 15:36 SAUDE/Recebido
02/05/2002 15:28 LEG3/Encaminhado para SAUDE
19/04/2002 16:55 LEG3/Recebido
19/04/2002 16:50 SAUDE/Encaminhado para LEG3
08/10/2001 16:00 SAUDE/Recebido
08/10/2001 15:36 ADM/Encaminhado para SAUDE
21/09/2001 13:00 ADM/Recebido
21/09/2001 12:36 URB/Encaminhado para ADM
25/04/2001 13:00 URB/Recebido
25/04/2001 12:01 CCJ/Encaminhado para URB
12/03/2001 13:05 CCJ/Recebido
09/03/2001 18:08 ATM/Encaminhado para CCJ
08/03/2001 10:34 ATM/Recebido
06/03/2001 12:39 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
03/01/2001 16:00 ARQUIVO/Recebido
29/12/2000 12:46 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
07/06/2000 17:55 CCJ/Recebido
07/06/2000 17:33 ATM/Encaminhado para CCJ
07/06/2000 17:33 ATM Registro Inicial
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