Imprimir

PROJETO DE LEI

PL 183/2000

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPOE SOBRE A ADAPTACAO DA LEGISLACAO DOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO AS NORMAS PREVISTAS NA EC no 19/98 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Veto
Autores Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/05/2000
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 152/2000 (12/07/2000) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 240/2000 (26/09/2000) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 252/2000 (13/10/2000) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 294/2000 (30/11/2000) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 642/2002 (23/09/2002) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 1/2011 (25/04/2011) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDS 82/2001 (08/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 47/2005 (17/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 8/2009 (03/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RPS 30/2010 (28/04/2010) - RETORNO AS COMISSOES

RDS 37/2013 (06/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 234/2000 (29/06/2000) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 234/2000 (29/06/2000) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 343/2000 (29/08/2000) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 343/2000 (29/08/2000) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 443/2002 (23/07/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 443/2002 (23/07/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 11/05/2000, na Sessão Ordinária 395, Legislatura 12-4
Publicação no DOC 13/05/2000, página 47, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

SERVIDOR DA CMSP PADRAO DE VENCIMENTOS INCIDENCIA ADICIONAL DE UM TERCO CARGO EM COMISSAO CARREIRA PENSIONISTA SERVIDOR APOSENTADO MANUTENCAO FUNCAO

Assuntos detalhados
VALOR TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO QUADRO DE PESSOAL ( TCM ) GRATIFICACAO LEI 08.989/1979 RESOLUCAO CMSP 08/1990 PENSAO PREVIDENCIARIA PERMANENCIA PROVENTOS CARATER PERMANENTE RESOLUCAO CMSP 08/1995 RESOLUCAO CMSP 02/1968 EMENDA CONSTITUCIONAL 019/1998 GRATIFICACAO DE APOIO AO LEGISLATIVO GRATIFICACAO ESPECIAL POR ASSESSORAMENTO RESOLUCAO CMSP 08/1959 EMENDA CONSTITUCIONAL 020/1998 AUMENTO
Data de Encerramento 06/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
06/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária PLs JÁ COM No DE RECURSO DE ILEGALIDADE
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/01/2017 16:28 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/01/2017 16:28 ARQUIVO/Recebido
06/01/2017 16:04 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
11/07/2013 12:15 SGP21/Recebido
28/06/2013 18:04 SGP22/Encaminhado para SGP21
06/03/2013 18:00 SGP22/Recebido
05/03/2013 10:18 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
23/01/2013 09:54 ARQUIVO/Recebido
22/01/2013 16:06 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
20/04/2011 11:32 SGP21/Recebido
19/04/2011 19:39 CCJ/Encaminhado para SGP21
20/04/2011 00:00 CCJ/SGP.21/ PRAZO DE VISTAS VENCIDOILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
13/04/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
12/04/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
24/03/2011 00:00 CCJ/Consultoria/
23/03/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
23/03/2011 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
05/01/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
22/12/2010 00:00 CCJ/Consultoria/
16/12/2010 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
03/12/2010 00:00 CCJ/Relator(a)/
24/11/2010 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
01/10/2010 00:00 CCJ/Relator(a)/
08/08/2010 00:00 CCJ/Consultoria/
06/07/2010 11:00 CCJ/Presidente da Comissão/
05/07/2010 14:04 CCJ/Recebido
05/07/2010 13:50 SGP12/Encaminhado para CCJ
05/07/2010 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
01/07/2010 18:28 SGP12/Recebido
01/07/2010 18:08 SGP21/Encaminhado para SGP12
01/07/2010 18:08 SGP21/Recebido
01/07/2010 18:02 SGP2/Encaminhado para SGP21
28/04/2010 15:10 SGP2/Recebido
28/04/2010 12:00 PESQUISA/Encaminhado para SGP2
18/03/2009 17:59 PESQUISA/Recebido
13/03/2009 15:22 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
19/02/2009 16:37 SGP2/Recebido
11/02/2009 16:32 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
20/01/2009 15:04 ARQUIVO/Recebido
13/01/2009 17:13 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
01/12/2003 11:43 ATM/Recebido
27/11/2003 18:53 FIN/Encaminhado para ATM
06/08/2002 10:07 FIN/Recebido
26/07/2002 10:38 LEG3/Encaminhado para FIN
19/07/2002 14:30 LEG3/Recebido
19/07/2002 13:41 FIN/Encaminhado para LEG3
23/04/2001 12:18 FIN/Recebido
20/04/2001 11:25 ADM/Encaminhado para FIN
14/03/2001 16:00 ADM/Recebido
14/03/2001 08:47 ATM/Encaminhado para ADM
13/03/2001 14:50 ATM/Recebido
13/03/2001 09:54 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
03/01/2001 16:00 ARQUIVO/Recebido
02/01/2001 17:10 ADM/Encaminhado para ARQUIVO
12/09/2000 17:00 ADM/Recebido
12/09/2000 16:34 LEG3/Encaminhado para ADM
25/08/2000 12:20 LEG3/Recebido
25/08/2000 11:42 ADM/Encaminhado para LEG3
04/07/2000 17:00 ADM/Recebido
04/07/2000 13:35 LEG3/Encaminhado para ADM
28/06/2000 18:17 LEG3/Recebido
28/06/2000 17:06 ADM/Encaminhado para LEG3
09/06/2000 15:30 ADM/Recebido
09/06/2000 13:31 CCJ/Encaminhado para ADM
15/05/2000 15:21 CCJ/Recebido
15/05/2000 15:09 ATM/Encaminhado para CCJ
15/05/2000 15:09 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir