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PROJETO DE LEI

PL 180/2000

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ESTABELECE NORMAS PARA A DESTINAÇÃO AMBIENTALMENTE A DEQUADA DE GARRAFAS E EMBALAGENS PLÁSTICAS, E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/05/2000
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 67/2000 (12/09/2000) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDS 185/2010 (16/03/2010) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 91/2013 (21/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 697/2014 (14/05/2014) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 10/05/2000, na Sessão Ordinária 394, Legislatura 12-4
Publicação no DOC 12/05/2000, página 47, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALIMENTOS EMBALAGEM MEIO AMBIENTE VASILHAME DISTRIBUIDOR DESTINACAO FABRICANTE OLEO LUBRIFICANTE BEBIDA MATERIAL PLASTICO

Assuntos detalhados
GARRAFA RECIPIENTE PLASTICO OLEO DIESEL PROIBICAO REAPROVEITAMENTO REUTILIZACAO RECICLAGEM REAQUISICAO PRODUTO DE LIMPEZA COSMETICO PRODUTO NOCIVO POLIETILENO TEREFTALATO SOCIEDADE CIVIL DESCONTO EDUCACAO AMBIENTAL INCENTIVO FISCAL ICMS INCENTIVO ONG COOPERACAO TECNICA LICENCA AMBIENTAL
Data de Encerramento 20/05/2014
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária PLs JÁ COM No DE RECURSO DE ILEGALIDADE
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/06/2014 11:05 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/06/2014 11:05 ARQUIVO/Recebido
06/06/2014 14:37 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO
05/06/2014 18:17 SGP22/Recebido
05/06/2014 17:59 SGP21/Encaminhado para SGP22
05/04/2013 15:57 SGP21/Recebido
05/04/2013 10:54 SGP22/Encaminhado para SGP21
18/03/2013 14:13 SGP22/Recebido
15/03/2013 10:32 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
22/01/2013 13:09 ARQUIVO/Recebido
21/01/2013 12:53 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
02/06/2010 18:23 SGP21/Recebido
02/06/2010 18:17 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
14/04/2010 18:14 PESQUISA/Recebido
14/04/2010 17:30 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
22/03/2010 16:13 SGP2/Recebido
19/03/2010 15:47 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
05/01/2001 15:00 ARQUIVO/Recebido
05/01/2001 13:34 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
28/08/2000 16:59 ATM/Recebido
28/08/2000 12:44 CCJ/Encaminhado para ATM
25/05/2000 13:00 CCJ/Recebido
25/05/2000 12:42 ATM/Encaminhado para CCJ
25/05/2000 12:42 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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