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PROJETO DE LEI

PL 18/2000

   REJEITADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa O PODER PUBLICO MUNICIPAL DEVERA DAR PREFERENCIA PE LAS EDIFICACOES DE VALOR HISTORICO OU ARQUITETONICO / QUANDO DA AQUISICAO OU LOCACAO DE BENS IMOVEIS.
Veto
Autores Ver. CALVO (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/02/2000
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 269/2000 (20/10/2000) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 281/2000 (10/11/2000) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2000 (PL-18/2000) (23/05/2000) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2001 (PL-18/2000) (18/04/2001) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 206/2001 (21/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 593/2013 (09/05/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 364/2000 (19/09/2000) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 364/2000 (19/09/2000) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 03/02/2000, na Sessão Ordinária 356, Legislatura 12-4
Publicação no DOC 05/02/2000, página 54, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

AQUISICAO IMOVEL IMOVEL LINDEIRO LOCACAO ORGAOS MUNICIPAIS PATRIMONIO HISTORICO REURBANIZACAO SEDE ZONA CENTRO INSTALACAO

Assuntos detalhados
PMSP PREFERENCIA
Data de Encerramento 25/09/2009
Motivo do Encerramento REJEITADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis REJEITADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 53SE (23/09/2009)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/09/2009 17:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/09/2009 17:30 ARQUIVO/Recebido
25/09/2009 16:33 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
07/11/2001 18:24 ATM/Recebido
07/11/2001 16:54 FIN/Encaminhado para ATM
09/08/2001 09:49 FIN/Recebido
20/06/2001 11:53 EDUC/Encaminhado para FIN
07/06/2001 12:00 EDUC/Recebido
07/06/2001 11:56 ADM/Encaminhado para EDUC
04/05/2001 17:20 ADM/Recebido
04/05/2001 16:20 URB/Encaminhado para ADM
01/03/2001 15:00 URB/Recebido
01/03/2001 14:28 ATM/Encaminhado para URB
23/02/2001 17:00 ATM/Recebido
23/02/2001 16:37 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
03/01/2001 16:00 ARQUIVO/Recebido
28/12/2000 18:13 URB/Encaminhado para ARQUIVO
27/09/2000 11:00 URB/Recebido
27/09/2000 10:38 LEG3/Encaminhado para URB
18/09/2000 14:56 LEG3/Recebido
18/09/2000 14:10 URB/Encaminhado para LEG3
01/06/2000 15:44 URB/Recebido
26/05/2000 17:14 CCJ/Encaminhado para URB
11/02/2000 16:00 CCJ/Recebido
11/02/2000 15:19 ATM/Encaminhado para CCJ
11/02/2000 15:19 ATM Registro Inicial
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