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PROJETO DE LEI

PL 176/2000

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa PROÍBE A CONSTRUÇÃO DE PRESÍDIOS, PENITENCIÁRIAS, CA- DEIAS E CONGÊNERES NO PERÍMETRO URBANO DA CAPITAL.
Veto
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/05/2000
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 33/2001 (07/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 2195/2004 (30/11/2004) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 578/2001 (05/10/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 578/2001 (05/10/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 10/05/2000, na Sessão Ordinária 394, Legislatura 12-4
Publicação no DOC 12/05/2000, página 46, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

CONSTRUCAO PROIBICAO SAO PAULO ( MUNICIPIO ) ESTABELECIMENTO PENAL

Data de Encerramento 17/12/2004
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/12/2004 14:14 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/12/2004 14:14 ARQUIVO/Recebido
21/12/2004 12:17 URB/Encaminhado para ARQUIVO
15/10/2001 17:40 URB/Recebido
15/10/2001 16:23 LEG3/Encaminhado para URB
03/10/2001 16:46 LEG3/Recebido
03/10/2001 15:56 URB/Encaminhado para LEG3
13/08/2001 17:45 URB/Recebido
13/08/2001 17:26 CCJ/Encaminhado para URB
08/03/2001 11:45 CCJ/Recebido
06/03/2001 12:29 ATM/Encaminhado para CCJ
05/03/2001 09:59 ATM/Recebido
02/03/2001 17:24 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
03/01/2001 16:00 ARQUIVO/Recebido
29/12/2000 12:45 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
01/06/2000 13:15 CCJ/Recebido
01/06/2000 13:12 ATM/Encaminhado para CCJ
30/05/2000 15:07 ATM/Recebido
30/05/2000 14:30 GV15/Encaminhado para ATM
30/05/2000 14:00 GV15/Recebido
25/05/2000 12:52 ATM/Encaminhado para GV15
25/05/2000 12:52 ATM Registro Inicial
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