Imprimir

PROJETO DE LEI

PL 175/2000 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE O DESEMPATE EM PROCESSOS LICITATÓRIOS DA MUNICIPALIDADE PARA PESSOA FÍSICA E/OU JURÍDICA QUE TENHAM CONTRIBUÍDO ANTERIORMENTE COM MELHORIAS PARA A CIDADE DE SÃO PAULO.
Veto
Autores Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/05/2000
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 175/2000   PL00175-2000.PDF Principal 1
04/01/2021 PL 175/2000   PL175-2000.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
05/01/2021 DSP 499/2021 PL 175/2000 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
12/01/2021 DSP 1964/2021 PL 175/2000 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
15/01/2021 REARQ 830/2021 PL 175/2000 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 15/01/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO
04/02/2021 RDS 89/2021 PL 175/2000 REQUERIMENTO 01-2021.pdf Principal 1 Ver. PAULO FRANGE (MDB)
09/02/2021 RDS 89/2021 PL 175/2000 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
10/02/2021 DESARQ 101/2021 PL 175/2000 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 10/02/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO
09/01/2025 DSP 739/2025 PL 175/2000 Despacho de Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
10/01/2025 REARQ 175/2025 PL 175/2000 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 10/01/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE
14/02/2025 RDS 91/2025 PL 175/2000 Requerimento de DESARQUIVAMENTO - Projetos Vereador Paulo Frange.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
14/02/2025 RDS 91/2025 PL 175/2000 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
20/02/2025 DESARQ 2253/2025 PL 175/2000 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 20/02/2025.pdf Principal 1 IVANDUILDE SILVESTRE SANTOS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 260/2002 (23/04/2002) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 146/2001 (15/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 9/2005 (09/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 49/2009 (05/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 36/2013 (05/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 58/2017 (07/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 89/2021 (04/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 91/2025 (12/02/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 142/2002 (22/03/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 142/2002 (22/03/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 10/05/2000, na Sessão Ordinária 394, Legislatura 12-4
Publicação no DOC 12/05/2000, página 46, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

CONCORRENCIA PUBLICA LICITACAO PESSOA JURIDICA PESSOA FISICA DESEMPATE MELHORIA CARTA CONVITE LEILAO JULGAMENTO CRITERIOS

Assuntos detalhados
TOMADA DE PRECO CONCURSO PRAZO PRECO QUALIDADE PAGAMENTO RENDIMENTO LEI 08.666/1993 ( FEDERAL )
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
06/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
09/02/2017 Volta à tramitação
09/02/2017 Volta à tramitação
12/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
12/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
11/02/2021 Volta à tramitação
11/02/2021 Volta à tramitação
09/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/02/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Data Pauta
19/03/2025 TAISA 2
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/02/2025 15:41 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/02/2025 15:41 SGP21/Recebido
21/02/2025 11:06 SGP22/Encaminhado para SGP21
21/02/2025 10:18 SGP22/Recebido
20/02/2025 16:59 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 91/2025
10/01/2025 12:29 ARQUIVO/Recebido
09/01/2025 14:54 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/08/2023 11:52 SGP21/Recebido
15/02/2021 13:47 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta
15/02/2021 13:32 SGP22/Recebido
11/02/2021 10:49 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 89/2021
14/01/2021 13:42 ARQUIVO/Recebido
12/01/2021 16:08 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
21/02/2017 15:15 SGP21/Recebido
21/02/2017 13:03 SGP22/Encaminhado para SGP21
17/02/2017 17:51 SGP22/Recebido
09/02/2017 18:43 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
09/01/2017 16:28 ARQUIVO/Recebido
06/01/2017 16:04 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
11/07/2013 12:15 SGP21/Recebido
28/06/2013 18:04 SGP22/Encaminhado para SGP21
06/03/2013 18:00 SGP22/Recebido
04/03/2013 10:28 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
07/01/2013 09:47 ARQUIVO/Recebido
04/01/2013 15:43 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
29/07/2009 17:01 SGP21/Recebido
29/07/2009 16:16 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
14/04/2009 15:17 PESQUISA/Recebido
04/03/2009 14:23 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
17/02/2009 19:19 SGP2/Recebido
16/02/2009 17:00 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
20/01/2009 15:04 ARQUIVO/Recebido
13/01/2009 17:13 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
29/11/2002 15:46 ATM/Recebido
29/11/2002 08:54 FIN/Encaminhado para ATM
01/04/2002 12:06 FIN/Recebido
28/03/2002 11:58 LEG3/Encaminhado para FIN
20/03/2002 13:30 LEG3/Recebido
20/03/2002 09:28 FIN/Encaminhado para LEG3
20/08/2001 08:00 FIN/Recebido
17/08/2001 13:45 ADM/Encaminhado para FIN
06/06/2001 18:30 ADM/Recebido
06/06/2001 17:42 CCJ/Encaminhado para ADM
01/03/2001 13:05 CCJ/Recebido
01/03/2001 10:03 ATM/Encaminhado para CCJ
21/02/2001 18:10 ATM/Recebido
21/02/2001 17:57 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
03/01/2001 16:00 ARQUIVO/Recebido
29/12/2000 12:45 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
30/05/2000 15:50 CCJ/Recebido
30/05/2000 15:34 ATM/Encaminhado para CCJ
30/05/2000 15:34 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir