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PROJETO DE LEI

PL 171/2000

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ISENTA DO PAGAMENTO DE TARIFAS NO SISTEMA DE TRANSPOR TE COLETIVO MUNICIPAL OS ESCOTEIROS E BANDEIRANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. GOULART (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/05/2000
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 171/2000   PL00171-2000.PDF Principal 1
04/01/2021 PL 171/2000   PL171-2000.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
05/01/2021 DSP 498/2021 PL 171/2000 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
12/01/2021 DSP 1963/2021 PL 171/2000 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
15/01/2021 REARQ 831/2021 PL 171/2000 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 15/01/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO
04/02/2021 RDS 92/2021 PL 171/2000 Req desarquivamento Rodrigo Goulart 2.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
09/02/2021 RDS 92/2021 PL 171/2000 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
12/02/2021 DSP 6358/2021 PL 171/2000 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 12/02/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
09/01/2025 DSP 778/2025 PL 171/2000 Despacho de Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
10/01/2025 REARQ 174/2025 PL 171/2000 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 10/01/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 322/2001 (08/11/2001) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 163/2001 (15/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 54/2005 (22/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 59/2009 (10/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 12/2013 (01/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 40/2017 (02/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 101/2017 (09/02/2017) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 92/2021 (04/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 516/2001 (24/09/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 516/2001 (24/09/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 09/05/2000, na Sessão Ordinária 393, Legislatura 12-4
Publicação no DOC 12/05/2000, página 46, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ISENCAO ONIBUS TARIFAS TRANSPORTE COLETIVO TRANSPORTE GRATUITO PAGAMENTO ESCOTEIRO BANDEIRANTE ( ESCOTISMO )

Data de Encerramento 09/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
06/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
09/02/2017 Volta à tramitação
09/02/2017 Volta à tramitação
12/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
12/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
12/02/2021 Volta à tramitação
12/02/2021 Volta à tramitação
09/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/01/2025 12:29 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/01/2025 12:29 ARQUIVO/Recebido
09/01/2025 14:54 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/08/2023 11:52 SGP21/Recebido
15/02/2021 13:47 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta
15/02/2021 13:32 SGP22/Recebido
12/02/2021 13:24 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 92/2021
14/01/2021 13:42 ARQUIVO/Recebido
12/01/2021 16:08 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
21/02/2017 15:15 SGP21/Recebido
21/02/2017 13:02 SGP22/Encaminhado para SGP21
17/02/2017 17:51 SGP22/Recebido
09/02/2017 17:38 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS n° 40/2017
09/01/2017 16:28 ARQUIVO/Recebido
06/01/2017 16:04 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
11/07/2013 12:15 SGP21/Recebido
28/06/2013 18:04 SGP22/Encaminhado para SGP21
22/02/2013 10:00 SGP22/Recebido
22/02/2013 09:37 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
07/01/2013 09:47 ARQUIVO/Recebido
04/01/2013 15:43 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
05/05/2010 15:13 SGP21/Recebido
05/05/2010 14:43 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
25/03/2009 17:44 PESQUISA/Recebido
25/03/2009 17:30 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
20/02/2009 19:14 SGP2/Recebido
19/02/2009 16:30 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
20/01/2009 15:04 ARQUIVO/Recebido
13/01/2009 17:13 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
22/04/2003 14:19 ATM/Recebido
22/04/2003 12:37 FIN/Encaminhado para ATM
03/10/2001 17:08 FIN/Recebido
27/09/2001 17:37 LEG3/Encaminhado para FIN
19/09/2001 12:50 LEG3/Recebido
18/09/2001 16:58 FIN/Encaminhado para LEG3
18/06/2001 14:31 FIN/Recebido
12/06/2001 18:19 EDUC/Encaminhado para FIN
15/05/2001 11:00 EDUC/Recebido
08/05/2001 18:21 ECON/Encaminhado para EDUC
05/03/2001 16:45 ECON/Recebido
05/03/2001 16:17 ATM/Encaminhado para ECON
20/02/2001 18:15 ATM/Recebido
20/02/2001 17:30 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
03/01/2001 16:00 ARQUIVO/Recebido
29/12/2000 12:19 URB/Encaminhado para ARQUIVO
29/06/2000 17:00 URB/Recebido
29/06/2000 16:35 CCJ/Encaminhado para URB
16/05/2000 16:45 CCJ/Recebido
16/05/2000 16:34 ATM/Encaminhado para CCJ
16/05/2000 16:34 ATM Registro Inicial
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