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PROJETO DE LEI

PL 168/2000

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 13636 - 01/09/2003
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa APROVA TRAÇADO DE FAIXA DE TERRENO NO DISTRITO DO SA- COMÃ,REVOGA PARCIALMENTE A LEI 8.139, DE 22 DE OUTU- BRO DE 1974. E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Executivo - CELSO PITTA
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/05/2000
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 233/2001 (08/05/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 233/2001 (08/05/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 475/2003 (19/08/2003) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 475/2003 (19/08/2003) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 09/05/2000, na Sessão Ordinária 393, Legislatura 12-4
Publicação no DOC 12/05/2000, página 46, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

FAIXA DE TERRENO APROVACAO DESCAMPADO ( RUA ) SACOMA ( DISTRITO ) VIELA SANITARIA AREA NON AEDIFICANDI LEI 08.139/1974 PAULO ALVES ( RUA TENENTE ) ( SACOMA ) VILARES ( RUA DOM ) DESAPROPRIACAO

Assuntos detalhados
UTILIDADE PUBLICA DECLARACAO NOSSA SENHORA DA SAUDE ( RUA ) LAGES ( RUA MARQUES DE ) REVOGACAO
Data de Encerramento 01/09/2003
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 04/07/2003 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/09/2003 17:54 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/09/2003 17:54 ARQUIVO/Recebido
02/09/2003 08:56 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
04/07/2003 11:00 LEG3/Recebido
04/07/2003 10:19 FIN/Encaminhado para LEG3
30/05/2001 11:21 FIN/Recebido
18/05/2001 13:53 LEG3/Encaminhado para FIN
07/05/2001 13:05 LEG3/Recebido
07/05/2001 12:48 FIN/Encaminhado para LEG3
26/12/2000 16:00 FIN/Recebido
04/12/2000 12:30 URB/Encaminhado para FIN
30/06/2000 17:00 URB/Recebido
30/06/2000 16:26 CCJ/Encaminhado para URB
09/06/2000 15:50 CCJ/Recebido
09/06/2000 15:13 ATM/Encaminhado para CCJ
30/05/2000 12:52 ATM/Recebido
30/05/2000 12:37 CCJ/Encaminhado para ATM
11/05/2000 14:00 CCJ/Recebido
11/05/2000 09:23 ATM/Encaminhado para CCJ
11/05/2000 09:23 ATM Registro Inicial
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