Imprimir

PROJETO DE LEI

PL 163/2000

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA ÀS ESCOLAS PÚBLICAS OU ENTIDADES CONVENIADAS COM A MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO, SEM FINS LUCRATIVOS E QUE TENHAM COMO FINALIDADE ESTATUTÁRIA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE.
Veto
Autores Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/05/2000
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 09/05/2000, na Sessão Ordinária 393, Legislatura 12-4
Publicação no DOC 12/05/2000, página 45, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

CONVENIO DOACAO ESCOLA MUNICIPAL INCENTIVO FISCAL INFORMATICA INSTITUICAO ASSISTENCIAL ISENCAO IMPOSTOS EQUIPAMENTOS PMSP

Data de Encerramento 25/07/2000
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/07/2000 18:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/07/2000 18:00 ARQUIVO/Recebido
25/07/2000 16:22 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
16/06/2000 18:25 ATM/Recebido
16/06/2000 18:00 CCJ/Encaminhado para ATM
16/05/2000 15:40 CCJ/Recebido
16/05/2000 15:27 ATM/Encaminhado para CCJ
16/05/2000 15:27 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir