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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

PDL 16/2000

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Decreto Legislativo
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPOE SOBRE A OUTORGA DO TITULO DE CIDADAO PAULISTA NO AO SENHOR FRANCINETO LUZ DE AGUIAR, POPULARMENTE CONHECIDO PELO NOME ARTISTICO DE FRANK AGUIAR.
Veto
Autores Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/04/2000
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 04/04/2000, na Sessão Ordinária 380, Legislatura 12-4
Publicação no DOC 07/04/2000, página 55, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

CIDADAO PAULISTANO CONCESSAO HONORIFICA TITULO HONORIFICO FRANK AGUIAR

Data de Encerramento 05/01/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/01/2001 13:45 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/01/2001 13:45 ARQUIVO/Recebido
04/01/2001 13:59 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
25/10/2000 11:30 ATM/Recebido
24/10/2000 18:04 FIN/Encaminhado para ATM
18/08/2000 10:00 FIN/Recebido
17/08/2000 18:01 EDUC/Encaminhado para FIN
26/06/2000 18:30 EDUC/Recebido
26/06/2000 18:03 CCJ/Encaminhado para EDUC
06/04/2000 13:50 CCJ/Recebido
06/04/2000 13:31 ATM/Encaminhado para CCJ
06/04/2000 13:31 ATM Registro Inicial
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