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PROJETO DE LEI

PL 16/2000

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 13185 - 11/10/2001
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPOE SOBRE A ALTERACAO DO INCISO I DO ARTIGO 4 DA LEI 12.736 DE 16.09.98,(OBEDIENCIA AS CONDICOES MINI MAS DE HIGIENE IMPOSTA PELO ORGAO COMPETENTE DO EXEC) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/02/2000
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2000 (PL-16/2000) (28/03/2000) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2001 (PL-16/2000) (21/08/2001) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 82/2001 (08/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 568/2001 (03/10/2001) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 568/2001 (03/10/2001) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 01/02/2000, na Sessão Ordinária 354, Legislatura 12-4
Publicação no DOC 03/02/2000, página 101, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO HIGIENE PRODUTO DESCARTAVEL VENDA LUVA SINALIZACAO FOTOLUMINESCENTE CACHORRO QUENTE JALECO LEI 12.736/1998 BONE

Assuntos detalhados
VEICULOS COMERCIO AMBULANTE ATIVIDADE EMPRESARIAL MOVEL EQUIPAMENTO DE PROTECAO INDIVIDUAL SINALIZACAO REFLETIVA VISIBILIDADE
Data de Encerramento 11/10/2001
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 18/09/2001 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/10/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/10/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
15/10/2001 09:35 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
27/09/2001 17:06 LEG3/Recebido
27/09/2001 15:56 FIN/Encaminhado para LEG3
19/03/2001 11:28 FIN/Recebido
14/03/2001 08:47 ATM/Encaminhado para FIN
13/03/2001 15:04 ATM/Recebido
13/03/2001 09:50 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
03/01/2001 16:00 ARQUIVO/Recebido
29/12/2000 14:31 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
20/09/2000 15:00 FIN/Recebido
20/09/2000 14:40 SAUDE/Encaminhado para FIN
11/05/2000 16:40 SAUDE/Recebido
11/05/2000 16:32 ECON/Encaminhado para SAUDE
31/03/2000 17:00 ECON/Recebido
31/03/2000 13:34 CCJ/Encaminhado para ECON
04/02/2000 13:40 CCJ/Recebido
04/02/2000 10:52 ATM/Encaminhado para CCJ
04/02/2000 10:52 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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