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PROJETO DE LEI

PL 158/2000

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CRIA A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/05/2000
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 02/05/2000, na Sessão Ordinária 390, Legislatura 12-4
Publicação no DOC 04/05/2000, página 45, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRIACAO SEGURANCA PUBLICA GUARDA CIVIL METROPOLITANA POLICIAMENTO TRANSITO VIGILANCIA SUBORDINACAO CONVENIO FISCALIZACAO POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Assuntos detalhados
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA
Data de Encerramento 26/09/2000
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/09/2000 14:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/09/2000 14:00 ARQUIVO/Recebido
26/09/2000 16:52 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
23/08/2000 16:39 ATM/Recebido
23/08/2000 15:38 CCJ/Encaminhado para ATM
15/05/2000 17:40 CCJ/Recebido
15/05/2000 17:31 ATM/Encaminhado para CCJ
15/05/2000 17:31 ATM Registro Inicial
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