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PROJETO DE LEI

PL 157/2000

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PASSE ESCOLAR NOS CURSOS PREPARATÓRIOS AO VESTIBULAR, OS CHAMADOS [CURSINHOS], NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. PIERRE ALEXANDRE DE FREITAS (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/05/2000
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 02/05/2000, na Sessão Ordinária 390, Legislatura 12-4
Publicação no DOC 04/05/2000, página 45, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

CONVENIO CURSO PRE VESTIBULAR ESTUDANTE PASSE ESCOLAR SPTRANS

Data de Encerramento 10/09/2018
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
10/09/2018 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
10/09/2018 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/09/2018 16:43 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/09/2018 16:43 ARQUIVO/Recebido
10/09/2018 16:24 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
10/09/2018 16:19 SGP22/Recebido
10/09/2018 15:49 GV05/Encaminhado para SGP22 RECONSTITUIÇÃO DE PROCESSO
10/09/2018 15:49 GV05/Recebido
25/05/2000 12:50 ATM/Encaminhado para GV05
25/05/2000 12:50 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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