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PROJETO DE LEI

PL 156/2000

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ATRIBUIÇÕES E FUN CIONAMENTO DOS CONSELHOS DE REPRESENTANTES E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/05/2000
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2001 (PL-156/2000) (05/06/2001) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 2/2001 (PL-156/2000) (19/12/2001) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
SUB 1/2002 (PL-156/2000) (09/10/2002) - Autor(es): Comissão de Administração Pública;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 71/2001 (08/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 02/05/2000, na Sessão Ordinária 390, Legislatura 12-4
Publicação no DOC 04/05/2000, página 45, coluna 2
06/05/2000, página 152, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

COMPETENCIA FUNCIONAMENTO MEMBROS CRIACAO CONSELHO DE REPRESENTANTES SUBPREFEITURA

Data de Encerramento 05/01/2005
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/01/2005 13:20 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/01/2005 13:20 ARQUIVO/Recebido
05/01/2005 17:22 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
14/10/2002 16:00 FIN/Recebido
11/10/2002 19:37 ADM/Encaminhado para FIN
28/12/2001 14:50 ADM/Recebido
28/12/2001 00:07 URB/Encaminhado para ADM
11/06/2001 12:40 URB/Recebido
11/06/2001 12:36 CCJ/Encaminhado para URB
01/03/2001 17:45 CCJ/Recebido
01/03/2001 17:32 ATM/Encaminhado para CCJ
23/02/2001 18:00 ATM/Recebido
23/02/2001 16:58 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
05/02/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
31/01/2001 12:33 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
25/05/2000 16:35 CCJ/Recebido
25/05/2000 16:25 ATM/Encaminhado para CCJ
25/05/2000 16:24 ATM/Recebido
25/05/2000 16:23 GV06/Encaminhado para ATM
25/05/2000 16:22 GV06/Recebido
25/05/2000 12:51 ATM/Encaminhado para GV06
25/05/2000 12:51 ATM Registro Inicial
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