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PROJETO DE LEI

PL 153/2000

   IGUAL TEOR (ART. 212 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 1. DO ART. 12 DA LEI N. 8.424, DE 18 DE AGOSTO DE 1976, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS.(REF. VENDA DE PASSE ESCOLAR P/ ESTUDANTES DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES)
Veto
Autores Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/04/2000
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 27/04/2000, na Sessão Ordinária 389, Legislatura 12-4
Publicação no DOC 03/05/2000, página 43, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 08.424/1976 CURSOS DESCONTO ENSINO PROFISSIONALIZANTE ESTUDANTE HABILITACAO PROFISSIONAL ONIBUS PASSE ESCOLAR REDUCAO

Assuntos detalhados
TARIFAS TRANSPORTE COLETIVO LEI 10.839/1990
Data de Encerramento 06/06/2000
Motivo do Encerramento IGUAL TEOR (ART. 212 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/06/2000 14:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/06/2000 14:00 ARQUIVO/Recebido
06/06/2000 18:02 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
05/06/2000 17:09 ATM/Recebido
05/06/2000 17:05 GV55/Encaminhado para ATM
25/05/2000 17:09 GV55/Recebido
25/05/2000 12:47 ATM/Encaminhado para GV55
25/05/2000 12:47 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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