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PROJETO DE LEI

PL 128/2000

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CAPTAÇÃO DAS ÁGUAS PRODUZIDAS POR EQUIPAMENTOS DE AR CONDICIONADO INSTA- LADOS NA FACHADA DOS EDIFÍCIOS SITUADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. JOSE IZAR (PFL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/04/2000
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 272/2000 (30/10/2000) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 365/2000 (19/09/2000) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 365/2000 (19/09/2000) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 05/04/2000, na Sessão Ordinária 381, Legislatura 12-4
Publicação no DOC 07/04/2000, página 55, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

OBRIGATORIEDADE CAPTACAO AGUA EDIFICIO FACHADA AR CONDICIONADO

Data de Encerramento 28/12/2000
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/01/2001 16:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/01/2001 16:00 ARQUIVO/Recebido
28/12/2000 16:48 URB/Encaminhado para ARQUIVO
27/09/2000 11:00 URB/Recebido
27/09/2000 10:38 LEG3/Encaminhado para URB
18/09/2000 14:56 LEG3/Recebido
18/09/2000 14:09 URB/Encaminhado para LEG3
26/06/2000 18:10 URB/Recebido
26/06/2000 18:09 CCJ/Encaminhado para URB
13/04/2000 18:40 CCJ/Recebido
13/04/2000 18:16 ATM/Encaminhado para CCJ
13/04/2000 18:16 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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