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PROJETO DE LEI

PL 119/2000

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa [VTA07] SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS PARA REPASSE DE RECURSOS ÀS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES - APMs, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Veto Veto Total
Autores Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/04/2000
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 455/2001 (21/12/2001) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 58/2002 (18/01/2002) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 40/2000 (29/06/2000) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDS 146/2001 (15/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 669/2001 (29/10/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 669/2001 (29/10/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 878/2001 (27/12/2001) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 878/2001 (27/12/2001) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 839/2007 (06/03/2007) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 839/2007 (06/03/2007) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 04/04/2000, na Sessão Ordinária 380, Legislatura 12-4
Publicação no DOC 07/04/2000, página 55, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

CONVENIO REPASSE FINANCEIRO ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES ESCOLA MUNICIPAL FISCALIZACAO MATERIAL ESCOLAR PRESTACAO DE CONTAS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO PMSP CONSELHO DE ESCOLA

Assuntos detalhados
AQUISICAO
Data de Encerramento 03/04/2007
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
03/04/2007 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 225SO (22/02/2007)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/04/2007 12:04 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/04/2007 12:04 ARQUIVO/Recebido
21/03/2007 12:08 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
01/03/2007 18:45 SGP23/Recebido
01/03/2007 18:37 ATM/Encaminhado para SGP23
01/11/2002 13:26 ATM/Recebido
01/11/2002 13:02 CCJ/Encaminhado para ATM
08/03/2002 18:15 CCJ/Recebido
08/03/2002 18:15 ATM/Encaminhado para CCJ
14/02/2002 10:09 ATM/Recebido
23/01/2002 16:35 LEG3/Encaminhado para ATM
03/01/2002 14:20 LEG3/Recebido
03/01/2002 14:07 ATM/Encaminhado para LEG3
30/10/2001 18:00 ATM/Recebido
30/10/2001 17:00 ADM/Encaminhado para ATM
30/10/2001 16:45 ADM/Recebido
30/10/2001 16:32 LEG3/Encaminhado para ADM
25/10/2001 18:30 LEG3/Recebido
25/10/2001 17:16 ADM/Encaminhado para LEG3
19/10/2001 17:55 ADM/Recebido
19/10/2001 17:20 ATM/Encaminhado para ADM
17/10/2001 14:00 ATM/Recebido
17/10/2001 13:20 ADM/Encaminhado para ATM
24/09/2001 18:20 ADM/Recebido
24/09/2001 13:10 URB/Encaminhado para ADM
05/04/2001 15:00 URB/Recebido
05/04/2001 14:12 ATM/Encaminhado para URB
22/03/2001 17:11 ATM/Recebido
22/03/2001 16:45 ADM/Encaminhado para ATM
05/03/2001 16:45 ADM/Recebido
05/03/2001 16:18 ATM/Encaminhado para ADM
21/02/2001 18:09 ATM/Recebido
21/02/2001 17:57 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
03/01/2001 16:00 ARQUIVO/Recebido
29/12/2000 12:08 URB/Encaminhado para ARQUIVO
10/11/2000 13:00 URB/Recebido
10/11/2000 10:36 ATM/Encaminhado para URB
20/06/2000 18:32 ATM/Recebido
20/06/2000 18:15 CCJ/Encaminhado para ATM
13/04/2000 18:40 CCJ/Recebido
13/04/2000 18:16 ATM/Encaminhado para CCJ
13/04/2000 18:16 ATM Registro Inicial
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