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PROJETO DE LEI

PL 118/2000

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ATENDIMENTO MÉDICO NA ESPECIALIDADE DE ]GERIATRIA] NOS POSTOS DE SAÚDE E AMBULATÓRIOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. CALVO (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/04/2000
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 593/2013 (09/05/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 04/04/2000, na Sessão Ordinária 380, Legislatura 12-4
Publicação no DOC 07/04/2000, página 55, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

AMBULATORIO ASSISTENCIA MEDICA GARANTIA IDOSO OBRIGATORIEDADE REDE MUNICIPAL DE SAUDE GERIATRA POSTO DE SAUDE

Data de Encerramento 31/07/2000
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/08/2000 14:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/08/2000 14:00 ARQUIVO/Recebido
31/07/2000 14:46 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
20/06/2000 18:32 ATM/Recebido
20/06/2000 18:15 CCJ/Encaminhado para ATM
19/04/2000 17:27 CCJ/Recebido
19/04/2000 17:04 ATM/Encaminhado para CCJ
19/04/2000 17:03 ATM/Recebido
19/04/2000 17:02 GV27/Encaminhado para ATM
19/04/2000 17:01 GV27/Recebido
11/04/2000 15:54 ATM/Encaminhado para GV27
11/04/2000 15:54 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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