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PROJETO DE LEI

PL 114/2000

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO PELA POPULAÇÃO DO DESEMPE NHO DOS MOTORISTAS DOS VEÍCULOS UTILIZADOS NO TRANS- PORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAU- LO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. JOSE IZAR (PFL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 28/03/2000
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 237/2000 (21/09/2000) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2000 (PL-114/2000) (20/06/2000) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 319/2000 (17/08/2000) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 319/2000 (17/08/2000) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 28/03/2000, na Sessão Ordinária 377, Legislatura 12-4
Publicação no DOC 30/03/2000, página 43, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

FISCALIZACAO LOTACAO ( TRANSPORTE COLETIVO ) MOTORISTA ONIBUS SERVICO TELEFONICO TAXI TAXISTA TRANSPORTE COLETIVO VEICULOS RECLAMACAO

Assuntos detalhados
ADESIVO TELEFONE MOTORISTA DE ONIBUS PERUEIRO VEICULOS PARA TRANSPORTE COLETIVO VEICULOS PARA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS
Data de Encerramento 28/12/2000
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/01/2001 16:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/01/2001 16:00 ARQUIVO/Recebido
28/12/2000 17:49 URB/Encaminhado para ARQUIVO
21/09/2000 18:00 URB/Recebido
28/08/2000 11:53 LEG3/Encaminhado para URB
16/08/2000 12:10 LEG3/Recebido
16/08/2000 11:13 URB/Encaminhado para LEG3
26/06/2000 19:00 URB/Recebido
26/06/2000 18:56 CCJ/Encaminhado para URB
07/04/2000 16:20 CCJ/Recebido
07/04/2000 16:11 ATM/Encaminhado para CCJ
07/04/2000 16:11 ATM Registro Inicial
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