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PROJETO DE LEI

PL 109/2000

   IGUAL TEOR (ART. 212 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1. DA LEI N. 11.083, DE 6 DE SETEMBRO DE 1991.(REF. GRATUIDADE DO FUNERAL E DO SEPULTAMENTO AOS MUNÍCIPES CARENTES)
Veto
Autores Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/03/2000
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 23/03/2000, na Sessão Ordinária 376, Legislatura 12-4
Publicação no DOC 25/03/2000, página 44, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 11.083/1991 BAIXA RENDA DESPESA GRATUIDADE ENTERRO FUNERAL ISENCAO AUTORIZACAO PAGAMENTO

Assuntos detalhados
PMSP
Data de Encerramento 28/12/2000
Motivo do Encerramento IGUAL TEOR (ART. 212 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/12/2000 17:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/12/2000 17:00 ARQUIVO/Recebido
28/12/2000 17:56 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
28/12/2000 15:55 ATM/Recebido
27/12/2000 17:55 GV22/Encaminhado para ATM
26/12/2000 17:54 GV22/Recebido
04/04/2000 16:04 ATM/Encaminhado para GV22
04/04/2000 16:04 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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