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PROJETO DE LEI

PL 105/2000

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO DE ]SIS TEMA DE SEGURANÇA] EM HOSPITAIS E MATERNIDADES, PARA CONTROLAR A SAÍDA DE CRIANÇAS RECÉM-NASCIDAS DOS ESTA BELECIMENTOS DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. MARIO DIAS (DEM)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/03/2000
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 23/03/2000, na Sessão Ordinária 376, Legislatura 12-4
Publicação no DOC 25/03/2000, página 44, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

HOSPITAL MATERNIDADE SISTEMA DE SEGURANCA OBRIGATORIEDADE SEGURANCA CONTROLE BERCARIO RECEM NASCIDO SAIDA RETIRADA

Assuntos detalhados
DISPOSITIVO DE SEGURANCA
Data de Encerramento 07/08/2000
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/08/2000 14:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/08/2000 14:00 ARQUIVO/Recebido
07/08/2000 16:31 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
26/06/2000 18:41 ATM/Recebido
26/06/2000 18:08 CCJ/Encaminhado para ATM
04/04/2000 15:10 CCJ/Recebido
04/04/2000 15:00 ATM/Encaminhado para CCJ
04/04/2000 15:00 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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