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PROJETO DE LEI

PL 103/2000

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 13286 - 09/01/2002
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ARTIGO 1. DA LEI 12.959, DE 21/12/99.(PRESENÇA OBRIGATÓRIA DE ENG. AGRÔNOMO OU FLORESTAL P/ ACOMPANHAR A EXECUÇÃO DE AÇÕES SOBRE A VEGETAÇÃO)
Veto
Autores Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/03/2000
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2000 (PL-103/2000) (20/06/2000) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 146/2001 (15/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 824/2001 (17/12/2001) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 824/2001 (17/12/2001) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 22/03/2000, na Sessão Ordinária 375, Legislatura 12-4
Publicação no DOC 24/03/2000, página 54, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO CONTRATACAO DE SERVICOS ENGENHEIRO LICITACAO PERMISSIONARIA OBRIGATORIEDADE PODA DE ARVORE EDITAL ENGENHEIRO AGRONOMO LEI 12.959/1999

Assuntos detalhados
ENGENHEIRO FLORESTAL ACOMPANHAMENTO CORTE DE ARVORE
Data de Encerramento 09/01/2002
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 01/12/2001 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/01/2002 12:45 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/01/2002 12:45 ARQUIVO/Recebido
10/01/2002 12:37 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
06/12/2001 12:45 LEG3/Recebido
06/12/2001 11:55 FIN/Encaminhado para LEG3
23/04/2001 12:18 FIN/Recebido
20/04/2001 11:24 ADM/Encaminhado para FIN
01/03/2001 15:10 ADM/Recebido
01/03/2001 15:09 ATM/Encaminhado para ADM
21/02/2001 18:10 ATM/Recebido
21/02/2001 17:57 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
03/01/2001 17:00 ARQUIVO/Recebido
02/01/2001 17:08 ADM/Encaminhado para ARQUIVO
04/12/2000 12:16 ADM/Recebido
04/12/2000 12:15 URB/Encaminhado para ADM
26/06/2000 19:00 URB/Recebido
26/06/2000 18:55 CCJ/Encaminhado para URB
04/04/2000 15:10 CCJ/Recebido
04/04/2000 15:02 ATM/Encaminhado para CCJ
04/04/2000 15:02 ATM Registro Inicial
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