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PROJETO DE LEI

PL 101/2000

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa AUTORIZA O ESTABELECIMENTO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DO PROGRAMA DE ATENDIMENTO INTEGRAL AO ADOLESCENTE.
Veto
Autores Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. JOSE SILVA AMORIM (PTB)
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. OSVALDO ENEAS (PRONA)
Apresentado em 22/03/2000
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 46/2000 (05/07/2000) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos
Ofícios
Leitura 22/03/2000, na Sessão Ordinária 375, Legislatura 12-4
Publicação no DOC 24/03/2000, página 54, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

AUTORIZACAO CRIACAO PROGRAMA DE ATENDIMENTO INTEGRAL AO ADOLESCENTE ADOLESCENTE ASSISTENCIA AO MENOR ASSISTENCIA MEDICA ASSISTENCIA SOCIAL CRIANCA SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL SECRETARIA MUNICIPAL

Assuntos detalhados
ASSISTENCIA PSICOLOGICA COORDENACAO REPRESENTANTE ADOLESCENCIA
Data de Encerramento 03/01/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/01/2001 15:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/01/2001 15:00 ARQUIVO/Recebido
05/01/2001 13:30 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
29/06/2000 17:05 ATM/Recebido
29/06/2000 16:35 CCJ/Encaminhado para ATM
04/04/2000 15:10 CCJ/Recebido
04/04/2000 15:04 ATM/Encaminhado para CCJ
04/04/2000 15:04 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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