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PROJETO DE LEI

PL 10/2000

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA PRACA ADAMASTOR COSTA, O LOGRADOURO PUBLICO SITUADO NO DISTRITO DA AGUA RASA, E DA OUTRAS PROVI DENCIAS.
Veto
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/02/2000
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 71/2000 (19/04/2000) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 126/2000 (20/06/2000) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 134/2000 (29/06/2000) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 68/2000 (02/03/2000) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 68/2000 (02/03/2000) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 139/2000 (11/05/2000) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 139/2000 (11/05/2000) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 01/02/2000, na Sessão Ordinária 354, Legislatura 12-4
Publicação no DOC 03/02/2000, página 101, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

ADMINISTRACAO REGIONAL DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO MOOCA ( DISTRITO ) PRACA PUBLICA AGUA RASA ( DISTRITO ) ORATORIO ( RUA DO ) ADAMASTOR COSTA ( PRACA ) SILVA COUTINHO ( RUA )

Data de Encerramento 20/10/2000
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/10/2000 14:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/10/2000 14:00 ARQUIVO/Recebido
23/10/2000 14:26 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
06/09/2000 16:55 ATM/Recebido
05/09/2000 13:19 CCJ/Encaminhado para ATM
22/05/2000 13:40 CCJ/Recebido
22/05/2000 11:12 LEG3/Encaminhado para CCJ
09/05/2000 18:45 LEG3/Recebido
09/05/2000 18:27 CCJ/Encaminhado para LEG3
14/03/2000 16:00 CCJ/Recebido
14/03/2000 12:10 LEG3/Encaminhado para CCJ
25/02/2000 13:18 LEG3/Recebido
25/02/2000 12:30 CCJ/Encaminhado para LEG3
15/02/2000 13:10 CCJ/Recebido
15/02/2000 12:06 ATM/Encaminhado para CCJ
11/02/2000 15:12 ATM/Recebido
11/02/2000 15:11 GV15/Encaminhado para ATM
11/02/2000 15:10 GV15/Recebido
04/02/2000 11:17 ATM/Encaminhado para GV15
04/02/2000 11:17 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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