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PROJETO DE LEI

PL 99/1999

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa [VTA07] SOBRE O USO OBRIGATORIO DA MENSAGEM DOE SANGUE DOE ORGAOS,SALVE UMA VIDA, NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/03/1999
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 116/2001 (06/06/2001) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 599/1999 (30/03/1999) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 149/2001 (15/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 264/2001 (16/05/2001) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 264/2001 (16/05/2001) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 3875/2007 (02/08/2007) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 3875/2007 (02/08/2007) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 17/03/1999, na Sessão Ordinária 253, Legislatura 12-3
Publicação no DOC 20/03/1999, página 38, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

CLUBE DESPORTIVO MUNICIPAL DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO ESTADIO PUBLICIDADE MUNICIPAL TRANSPORTE COLETIVO VEICULOS VEICULOS OFICIAIS OBRIGATORIEDADE ORGAO HUMANO TEXTO

Assuntos detalhados
IMPRESSO GINASIO DOACAO DE SANGUE DOACAO DE ORGAOS E TECIDOS HUMANOS
Data de Encerramento 26/06/2007
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 267SO (26/06/2007)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/08/2007 10:20 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/08/2007 10:20 ARQUIVO/Recebido
08/08/2007 15:37 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
03/07/2007 12:47 SGP23/Recebido
03/07/2007 09:27 ATM/Encaminhado para SGP23
03/09/2001 16:11 ATM/Recebido
31/08/2001 16:28 CCJ/Encaminhado para ATM
08/06/2001 16:10 CCJ/Recebido
08/06/2001 15:36 ATM/Encaminhado para CCJ
07/06/2001 18:12 ATM/Recebido
07/06/2001 15:25 LEG3/Encaminhado para ATM
02/05/2001 14:00 LEG3/Recebido
02/05/2001 12:54 FIN/Encaminhado para LEG3
19/03/2001 11:28 FIN/Recebido
14/03/2001 08:47 ATM/Encaminhado para FIN
13/03/2001 15:33 ATM/Recebido
13/03/2001 13:16 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
03/01/2001 16:00 ARQUIVO/Recebido
29/12/2000 13:01 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
29/05/2000 10:00 FIN/Recebido
26/05/2000 13:23 SAUDE/Encaminhado para FIN
28/04/2000 13:30 SAUDE/Recebido
28/04/2000 13:26 EDUC/Encaminhado para SAUDE
03/12/1999 11:41 EDUC/Recebido
20/10/1999 18:09 ADM/Encaminhado para EDUC
08/10/1999 17:36 ADM/Recebido
08/10/1999 16:33 CCJ/Encaminhado para ADM
25/03/1999 18:30 CCJ/Recebido
25/03/1999 18:25 ATM/Encaminhado para CCJ
25/03/1999 18:25 ATM Registro Inicial
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