Imprimir

PROJETO DE LEI

PL 92/1999

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇAO DE EXA- MES PRE-NUPCIAIS E INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇAO A SAUDE E ASSISTENCIA AOS NUBENTES NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/03/1999
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 16/03/1999, na Sessão Ordinária 252, Legislatura 12-3
Publicação no DOC 18/03/1999, página 59, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

AIDS EXAME IMUNOLOGICO PLANEJAMENTO FAMILIAR SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMILIA E BEM ESTAR SOCIAL SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE DIVULGACAO EXAME HEMATOLOGICO TIPO SANGUINEO CASAMENTO EXAME PRE NUPCIAL

Assuntos detalhados
PROGRAMA DE PREVENCAO A SAUDE E ASSISTENCIA AOS NUBENTES
Data de Encerramento 20/08/1999
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/08/1999 13:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/08/1999 13:00 ARQUIVO/Recebido
20/08/1999 18:19 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
02/06/1999 17:12 ATM/Recebido
02/06/1999 15:14 CCJ/Encaminhado para ATM
23/03/1999 17:45 CCJ/Recebido
23/03/1999 17:41 ATM/Encaminhado para CCJ
23/03/1999 17:41 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir