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PROJETO DE LEI

PL 90/1999

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DA A DENOMINAÇAO DE RADIALISTAS-1999, A AVENIDA AGUA ESPRAIADA,SITUADA NA ZONA SUL DA CIDADE DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. MARIA HELENA PEREIRA FONTES (PL*)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/03/1999
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 76/1999 (12/05/1999) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 97/1999 (06/04/1999) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 97/1999 (06/04/1999) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 16/03/1999, na Sessão Ordinária 252, Legislatura 12-3
Publicação no DOC 18/03/1999, página 59, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO ADMINISTRACAO REGIONAL DE SANTO AMARO DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO ITAIM BIBI ( DISTRITO ) AGUA ESPRAIADA ( AVENIDA ) RADIALISTAS 1999 ( AVENIDA ) AVENIDA

Data de Encerramento 18/10/1999
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/10/1999 15:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/10/1999 15:00 ARQUIVO/Recebido
19/10/1999 11:11 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
18/10/1999 11:11 ATM/Recebido
15/09/1999 10:36 CCJ/Encaminhado para ATM
22/04/1999 17:30 CCJ/Recebido
22/04/1999 16:05 LEG3/Encaminhado para CCJ
05/04/1999 17:46 LEG3/Recebido
31/03/1999 18:31 CCJ/Encaminhado para LEG3
19/03/1999 17:00 CCJ/Recebido
19/03/1999 14:03 ATM/Encaminhado para CCJ
19/03/1999 14:03 ATM Registro Inicial
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