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PROJETO DE LEI

PL 9/1999

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA SOLDADO JOSE BARBOSA DE ANDRADE A PASSARELA SITA A VIA ANHANGUERA, KM14,LIGANDO OS DOIS LADOS DA AVENIDA MUTINGA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/02/1999
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 119/1999 (02/07/1999) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 198/1999 (22/09/1999) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 75/2000 (04/04/2000) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 67/2000 (18/04/2000) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 227/1999 (26/05/1999) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 227/1999 (26/05/1999) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 312/1999 (10/08/1999) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 312/1999 (10/08/1999) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 455/1999 (25/10/1999) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 455/1999 (25/10/1999) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 63/2000 (02/03/2000) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 63/2000 (02/03/2000) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 02/02/1999, na Sessão Ordinária 236, Legislatura 12-3
Publicação no DOC 06/02/1999, página 34, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO PASSARELA PIRITUBA ( DISTRITO ) ANHANGUERA ( VIA ) JOSE BARBOSA DE ANDRADE ( PASSARELA SOLDADO ) MUTINGA ( AVENIDA ) ADMINISTRACAO REGIONAL DE PIRITUBA / JARAGUA JARAGUA ( DISTRITO ) SAO DOMINGOS ( DISTRITO )

Data de Encerramento 07/08/2000
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/08/2000 14:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/08/2000 14:00 ARQUIVO/Recebido
07/08/2000 16:31 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
26/06/2000 18:38 ATM/Recebido
26/06/2000 18:05 CCJ/Encaminhado para ATM
19/04/2000 13:01 CCJ/Recebido
19/04/2000 13:00 LEG3/Encaminhado para CCJ
28/02/2000 18:12 LEG3/Recebido
28/02/2000 18:04 CCJ/Encaminhado para LEG3
04/11/1999 11:00 CCJ/Recebido
03/11/1999 15:39 LEG3/Encaminhado para CCJ
21/10/1999 13:45 LEG3/Recebido
21/10/1999 12:48 CCJ/Encaminhado para LEG3
23/08/1999 12:00 CCJ/Recebido
20/08/1999 10:04 LEG3/Encaminhado para CCJ
05/08/1999 16:50 LEG3/Recebido
05/08/1999 14:56 CCJ/Encaminhado para LEG3
02/06/1999 17:14 CCJ/Recebido
02/06/1999 16:50 LEG3/Encaminhado para CCJ
21/05/1999 17:48 LEG3/Recebido
21/05/1999 17:39 CCJ/Encaminhado para LEG3
08/02/1999 15:30 CCJ/Recebido
08/02/1999 15:00 ATM/Encaminhado para CCJ
08/02/1999 15:00 ATM Registro Inicial
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