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PROJETO DE LEI

PL 86/1999

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPOE SOBRE DENOMINAÇAO LOGRADOURO PUBLICO, ANTONIO RODRIGUES SANTANA, A PRAÇA SEM DENOMINAÇAO NO BAIRRO DO PARQUE PANAMERICANO,DISTRITO JARAGUA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/03/1999
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 76/1999 (12/05/1999) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 93/1999 (14/10/1999) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 98/1999 (06/04/1999) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 98/1999 (06/04/1999) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 16/03/1999, na Sessão Ordinária 252, Legislatura 12-3
Publicação no DOC 18/03/1999, página 58, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

ADMINISTRACAO REGIONAL DE PIRITUBA / JARAGUA DENOMINACAO JARAGUA ( DISTRITO ) LOGRADOURO PUBLICO PARQUE PANAMERICANO PRACA PUBLICA JACINTO PEREIRA ( RUA ) LIBERATO LUIS TAVARES ( RUA ) ANTONIO RODRIGUES SANTANA ( PRACA )

Data de Encerramento 10/01/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
10/01/2001 17:52 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
11/10/1999 15:19 ATM/Recebido
11/10/1999 14:55 CCJ/Encaminhado para ATM
22/04/1999 17:30 CCJ/Recebido
22/04/1999 16:05 LEG3/Encaminhado para CCJ
05/04/1999 17:46 LEG3/Recebido
31/03/1999 18:29 CCJ/Encaminhado para LEG3
19/03/1999 17:00 CCJ/Recebido
19/03/1999 12:51 ATM/Encaminhado para CCJ
19/03/1999 12:51 ATM Registro Inicial
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