Imprimir

PROJETO DE LEI

PL 83/1999

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇAO DE LUVAS DESCARTAVEIS P/USO EXCLUSIVO DOS CONSUMIDORES NAS GON DOLAS OU BARRACAS DE FRUTAS,VERDURAS E LEGUMES,NOS SU PERMERCADOS,FEIRAS-LIVRES,SACOLOES E SIMILARES,LOCALI ZADOS NO MUNIC.DE S.PAULO,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/03/1999
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 82/2001 (08/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 47/2005 (17/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 8/2009 (03/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 37/2013 (06/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 10/03/1999, na Sessão Ordinária 250, Legislatura 12-3
Publicação no DOC 13/03/1999, página 45, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

FEIRA LIVRE PRODUTO DESCARTAVEL SUPERMERCADO CONSUMIDOR LUVA HORTALICA LEGUMES FRUTA SACOLAO VAREJAO

Assuntos detalhados
EQUIPAMENTO DE PROTECAO INDIVIDUAL MERCADO ( ESTABELECIMENTO )
Data de Encerramento 05/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
05/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
05/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/01/2017 17:35 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/01/2017 17:35 ARQUIVO/Recebido
05/01/2017 16:21 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/06/2013 13:18 SGP21/Recebido
20/06/2013 11:35 SGP22/Encaminhado para SGP21
08/03/2013 18:00 SGP22/Recebido
06/03/2013 15:12 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
08/01/2013 11:44 ARQUIVO/Recebido
07/01/2013 17:49 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
10/05/2010 18:00 SGP21/Recebido
10/05/2010 17:45 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
25/03/2009 16:26 PESQUISA/Recebido
05/03/2009 16:43 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
18/02/2009 18:10 SGP2/Recebido
11/02/2009 18:17 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
16/01/2009 16:09 ARQUIVO/Recebido
13/01/2009 17:29 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
28/08/2002 15:50 ATM/Recebido
27/08/2002 14:34 FIN/Encaminhado para ATM
19/03/2001 11:28 FIN/Recebido
14/03/2001 16:50 SAUDE/Encaminhado para FIN
14/03/2001 09:00 SAUDE/Recebido
14/03/2001 08:47 ATM/Encaminhado para SAUDE
12/03/2001 18:08 ATM/Recebido
06/03/2001 13:49 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
02/01/2001 14:00 ARQUIVO/Recebido
29/12/2000 10:53 SAUDE/Encaminhado para ARQUIVO
22/05/2000 18:19 SAUDE/Recebido
22/05/2000 18:06 LEG3/Encaminhado para SAUDE
30/03/2000 12:43 LEG3/Recebido
29/03/2000 15:11 FIN/Encaminhado para LEG3
01/10/1999 10:00 FIN/Recebido
30/09/1999 16:44 SAUDE/Encaminhado para FIN
10/09/1999 18:10 SAUDE/Recebido
10/09/1999 18:01 ECON/Encaminhado para SAUDE
25/05/1999 17:44 ECON/Recebido
25/05/1999 17:34 CCJ/Encaminhado para ECON
19/03/1999 17:00 CCJ/Recebido
19/03/1999 12:55 ATM/Encaminhado para CCJ
19/03/1999 12:55 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir