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PROJETO DE LEI

PL 82/1999

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISCIPLINA O USO DE LUVAS DESCARTAVEIS PELOS FUNCIONA RIOS DOS SUPERMERCADOS.SACOLOES,BARES,LANCHONETES,RES TAURANTES E SIMILARES,LOCALIZADOS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/03/1999
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 82/2001 (08/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 47/2005 (17/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 8/2009 (03/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 37/2013 (06/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 10/03/1999, na Sessão Ordinária 250, Legislatura 12-3
Publicação no DOC 13/03/1999, página 45, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

LUVA BAR EMPREGADO PRODUTO DESCARTAVEL SACOLAO SUPERMERCADO ALIMENTOS LANCHONETE RESTAURANTE MANIPULACAO

Assuntos detalhados
EQUIPAMENTO DE PROTECAO INDIVIDUAL MERCADO ( ESTABELECIMENTO )
Data de Encerramento 05/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
05/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
05/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/01/2017 17:35 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/01/2017 17:35 ARQUIVO/Recebido
05/01/2017 16:21 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/06/2013 13:18 SGP21/Recebido
20/06/2013 11:35 SGP22/Encaminhado para SGP21
08/03/2013 18:00 SGP22/Recebido
06/03/2013 15:12 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
08/01/2013 11:44 ARQUIVO/Recebido
07/01/2013 17:49 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
18/05/2010 18:17 SGP21/Recebido
18/05/2010 14:30 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
25/03/2009 16:21 PESQUISA/Recebido
05/03/2009 16:43 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
18/02/2009 18:11 SGP2/Recebido
11/02/2009 18:17 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
16/01/2009 16:09 ARQUIVO/Recebido
13/01/2009 17:29 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
27/07/2000 17:06 ATM/Recebido
27/07/2000 14:35 FIN/Encaminhado para ATM
21/12/1999 13:30 FIN/Recebido
21/12/1999 12:53 SAUDE/Encaminhado para FIN
29/10/1999 13:53 SAUDE/Recebido
29/10/1999 13:29 ECON/Encaminhado para SAUDE
05/08/1999 18:30 ECON/Recebido
05/08/1999 18:16 CCJ/Encaminhado para ECON
19/03/1999 17:00 CCJ/Recebido
19/03/1999 12:53 ATM/Encaminhado para CCJ
19/03/1999 12:53 ATM Registro Inicial
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