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PROJETO DE LEI

PL 80/1999

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPOE SOBRE FORNECIMENTO E COMERCIO DE GAS LIQUEFEI- TO DE PETROLEO (GLP), NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/03/1999
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/1999 (PL-80/1999) (22/06/1999) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 2085/1999 (30/09/1999) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 10/03/1999, na Sessão Ordinária 250, Legislatura 12-3
Publicação no DOC 13/03/1999, página 45, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

PROIBICAO BOTIJAO COMERCIALIZACAO FISCALIZACAO GLP INDUSTRIA LOCALIZACAO PENALIDADE PRAZO REMOCAO

Assuntos detalhados
SEGURANCA DISTRIBUIDOR DESATIVACAO ABASTECIMENTO DE GAS ENVASILHAMENTO VENDA A GRANEL
Data de Encerramento 28/10/1999
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/10/1999 14:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/10/1999 14:00 ARQUIVO/Recebido
25/10/1999 16:57 URB/Encaminhado para ARQUIVO
29/06/1999 15:00 URB/Recebido
29/06/1999 14:00 CCJ/Encaminhado para URB
19/03/1999 17:00 CCJ/Recebido
19/03/1999 12:53 ATM/Encaminhado para CCJ
19/03/1999 12:53 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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